O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta segunda-feira que o presidente Lula deve chamar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda esta semana para decidir se o governo enviará um projeto de lei sobre a reoneração da folha de salários ao Legislativo.
Ele indicou que a tendência é que um projeto seja encaminhado em regime de urgência — o que reduz os prazos de tramitação — e que o texto deve prever uma redução do benefício para a folha de pagamento a partir de 2025.
“Nós temos avançado no entendimento sobre os temas relativos à desoneração ser encaminhada por projeto de lei em regime de urgência. O presidente deve chamar a todos nós, deve chamar também ao ministro Haddad, essa semana para bater o martelo em relação a esse tema”, disse o senador em entrevista a jornalistas após reunião com Haddad na Fazenda.
Questionado sobre como ficarão os prazos da reoneração com a possível apresentação do PL, o senador respondeu que, na prática, a reoneração ficaria suspensa ao longo de 2024 com o encaminhamento da proposta. “Por óbvio, o projeto deverá incluir o marco do começo da reoneração que, obviamente, fica aí para o ano próximo”, afirmou.
O Congresso aprovou em novembro a prorrogação integral do benefício até 2027 a 17 setores da economia, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a iniciativa, contrariando parlamentares. MP encaminhada pelo Executivo no final do ano, após o veto, previa o início da reoneração já em 2024.
Randolfe disse que Lula já conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre o tema e que já haveria um acordo com líderes das duas Casas sobre o envio da PL.
Já o fim gradual do programa Perse, que concede benefícios fiscais aos setores de eventos, hotelaria, restaurantes e outros, deve seguir contemplado em uma medida provisória, disse Randolfe. Ele argumentou que o governo não tem condições de arcar com a renúncia fiscal da continuidade do programa, que varia entre 17 bilhões e 30 bilhões de reais segundo estimativas citadas pelo senador.
Rodrigues apontou que a aprovação da reoneração e do fim do Perse são necessários para o equilíbrio das contas públicas e reiterou o compromisso do governo com a meta de déficit primário zero em 2024.
“O governo mantém a mesma linha que tem sustentado anteriormente de perseguir o déficit zero e isso tudo vai depender muito dessas contas que eu vou fechar. Daí a importância da medida provisória 1.202… é o ajuste orçamentário que o Estado brasileiro precisa para nós equilibrarmos as contas e organizarmos as contas para passar e esse primeiro semestre”, concluiu.
Com informações da Reuters
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