Notificação foi enviada à plataforma X. Publicação feita pelo deputado federal Gustavo Gayer tenta associar, de forma criminosa, o chefe do Executivo ao terrorismo e ao nazismo
A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, na tarde desta quinta-feira (22/03), notificação extrajudicial ao X (antigo Twitter) requerendo à plataforma a imediata remoção do post divulgado pelo deputado federal Gustavo Gayer em seu perfil no qual exibe montagem com foto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Na imagem manipulada, o presidente aparece com um fuzil nas mãos, com uma bandana do grupo Hamas e com uma suástica nazista tatuada no rosto e exposta em uma braçadeira. Logo abaixo da foto, há um texto com o seguinte conteúdo: “ATENÇÃO: Lula já mandou trocar a sua foto de presidente em todos os ministérios e estatais”.
Na notificação, a AGU destaca que houve clara intenção do parlamentar em associar o presidente da República ao terrorismo, ao nazismo e a posições antissemitas. Nesse sentido, sustenta que a conduta do deputado configura difamação, além de também apresentar indícios da ocorrência de calúnia, crimes previstos, respectivamente, nos artigos 139 e 138 do Código Penal. “A publicação feita pelo usuário ora denunciado é manifestamente criminosa, consistindo em discurso odioso e que, portanto, não pode permanecer sendo veiculado na plataforma, sendo imperiosa a sua remoção”, argumenta.
No documento enviado ao X, a AGU esclarece que, além da remoção imediata do conteúdo criminoso, a iniciativa tem o objetivo de “conferir ciência inequívoca” à plataforma sobre a “violação flagrante” da legislação praticada pelo parlamentar. Adicionalmente, também tem o propósito de preservar os metadados relacionados à publicação (visualizações, curtidas, repostagens, alcance), para embasar eventual responsabilização do usuário pela conduta criminosa nas esferas pertinentes.
A notificação encaminhada ao X foi elaborada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), unidade da AGU, a partir de pedido de providências feito pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR).
Publicado originalmente pela Advocacia-Geral da União em 22/02/2024 – 17h51