Lira indica disposição em honrar acordos com partidos para lideranças de comissão na Câmara
Encontro com bancadas programado até quinta-feira
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, manifestou aos líderes do legislativo sua intenção de aderir ao arranjo acordado com as legendas no início do ano anterior, estabelecendo um blocão para distribuição negociada dos comandos das comissões.
Consequentemente, o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve ser atribuído ao PL, o principal partido opositor ao governo, conforme acordado em 2023. A CCJ é considerada a comissão mais importante por avaliar a constitucionalidade das propostas em tramitação na Câmara.
Lira agendará reuniões com as bancadas partidárias entre esta quarta e quinta-feira para definir os pedidos de presidência de comissão, com as decisões esperadas até a próxima semana.
Havia incerteza entre os líderes sobre como Lira priorizaria as legendas na escolha das comissões, já que até 2022, essa decisão era baseada no tamanho dos partidos. No entanto, em 2023, com a eleição de Lira, todas as legendas, exceto PSOL e Novo, formaram um bloco único. Nesse contexto, os partidos podem solicitar comissões, e Lira, em acordo, determina a alocação entre as legendas.
“Eu tenho certeza de que a CCJ será do PL. Todos querem, mas eu confio na palavra do presidente Lira e no respeito dos meus pares ao cumprimento regimental. Acho que não há qualquer discussão em relação a este acordo pacificado com Lira” afirmou o líder do PL, Altineu Cortes (RJ).
O PT, saindo da liderança da CCJ, deve assumir a relatoria do Orçamento, uma prioridade para a legenda, que também mira as comissões de Saúde e Educação. As comissões dispõem de mais de R$ 11 bilhões em emendas para alocação.
A comissão com maior volume de emendas é a da Saúde, com R$ 4,5 bilhões disponíveis. Seguem-se as comissões de Integração e Desenvolvimento Regional, com R$ 1,2 bilhões; Esporte, com R$ 650 milhões; Agricultura, com R$ 356 milhões; Meio Ambiente, com R$ 200 milhões; e Educação, com R$ 180 milhões.
O PSB, fora do principal bloco da Casa, pode obter uma das comissões desejadas, como Indústria e Comércio ou Direitos da Pessoa com Deficiência, após reconciliação com Lira. Se o partido liderar Indústria e Comércio, apoiará as iniciativas do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, Ricardo Cappelli, e do ministro das Micro e Pequenas Empresas, Márcio França.
“A bancada do PSB ainda não debateu as suas prioridades, mas, sim, seria bom seguir com a Comissão de Indústria e Comércio. Ainda seguimos confiantes no cumprimento dos acordos firmados lá atrás” expressou o líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PB).
O PSD busca usar as comissões para suportar os ministros do partido, com Antônio Brito (BA), líder do partido na Câmara, mencionando interesse nas comissões de Minas e Energia e Agricultura.
O PDT almeja a presidência da Comissão de Integração e Desenvolvimento Regional, enquanto o MDB considera disputar o Orçamento com o PT. Isnaldo Bulhões (AL), líder do MDB na Câmara, enfatiza a busca por consensos pacíficos entre as legendas.
“Defendo que, desde que não exista acordo prévio por um colegiado, quem estiver confortável com um posto deve ser mantido. Atualmente comandamos as comissões de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Mas, caso os acordos permitam, podemos ocupar outros postos” declara Bulhões.
O PP, partido de Lira, visa comandar a comissão de Esportes, apesar de um corte de R$ 500 milhões nas emendas após veto presidencial, restando cerca de R$ 400 milhões para execução parlamentar.
Confira a tabela com os montantes destinados às emendas de comissão após os vetos aplicados por Lula:
Comissão da Saúde — R$ 4.538.474.344,00
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional — R$ 1.225.200.000,00
Comissão de Esporte — R$ 650.000.000,00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural — R$ 356.110.000,00
Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável — R$ 200.200.000,00
Comissão de Educação — R$ 180.200.390,00
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher — R$ 154.101.360,00
Comissão de Viação e Transportes — R$ 104.583.000,00
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional — R$ 32.001.000,00
Comissão de Desenvolvimento Urbano — R$ 20.100.000,00
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade — R$ 16.351.180,00
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência — R$ 10.601.180,00
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais — R$ 9.010.000,00
Comissão de Cultura — R$ 7.900.780,00
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle — R$ 3.461.522,00
Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania — R$ 1.000.000,00
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado — R$ 1.000.000,00
Comissão de Comunicação — R$ 400.000,00
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa — R$ 361.180,00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação — R$ 250.000,00
Comissão de Legislação Participativa — R$ 80.000,00
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família — R$ 10.000,00
Fonte: Siga Brasil e Siop