Nesta segunda-feira, 19, o senador Flávio Dino (PSB-MA) anunciou a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca reformar o sistema de penalidades aplicadas a militares, juízes e promotores condenados por cometer delitos graves.
A medida proposta visa abolir a prática de conceder aposentadorias compulsórias como forma de punição, substituindo-a pela exclusão do serviço público sem direito à aposentadoria, conforme reportagem do blog da Andreia Sadi, no G1.
A iniciativa de Dino ocorre às vésperas de sua posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para a próxima quinta-feira, 22.
Além desta PEC, o senador planeja introduzir outras quatro propostas legislativas antes de sua saída do Senado Federal. Estas medidas incluem temas diversos, desde a proibição de acampamentos em quartéis até a implementação de câmeras corporais obrigatórias em segurança privada.
Dino criticou o atual sistema de punições em uma postagem no ‘X, antigo Twitter‘, argumentando contra a “desigualdade de tratamento” entre diferentes categorias de servidores públicos.
Ele enfatiza que a aposentadoria compulsória, em casos de infrações administrativas graves, desvirtua o propósito original do benefício previdenciário, que é garantir condições dignas de vida a trabalhadores que não possam mais exercer suas funções laborais.
Além da PEC sobre aposentadoria compulsória, Flávio Dino detalhou outras iniciativas legislativas durante a posse de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça. Essas propostas abrangem desde a regulamentação da prisão preventiva e audiência de custódia até o reforço e valorização de bibliotecas e bibliotecários, com o objetivo de combater as fake news.
Estas medidas, conforme anunciado por Dino, fazem parte de um esforço maior para endereçar questões de segurança pública, justiça e informação de maneira integrada. Com estas propostas, o senador busca deixar um legado significativo no Senado antes de assumir sua nova função no STF, destacando-se como um agente de mudança nas políticas de justiça e segurança do país.
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