O governo federal apresentou um plano industrial inovador, denominado Nova Indústria Brasil, que promete revolucionar o setor com um investimento de R$ 300 bilhões até 2026.
Este plano se diferencia das estratégias anteriores ao enfatizar missões focadas em sustentabilidade, inovação e expansão para mercados internacionais.
Paulo Morceiro, renomado especialista em política industrial e pesquisador na Universidade de Utrecht, na Holanda, avalia que, apesar das vantagens claras do plano, o Brasil enfrentará desafios significativos para se posicionar como um competidor global, especialmente em setores de alta tecnologia.
Segundo Morceiro, a alta barreira de entrada nos mercados internacionais para produtos tecnológicos exige uma estratégia mais focada e bem elaborada.
Em uma entrevista ao Valor, Morceiro criticou a abordagem generalista do plano, argumentando que a dispersão de recursos em múltiplas frentes pode diluir o impacto das ações.
Ele sugere uma concentração de esforços em poucos programas bem estruturados, ao invés de perseguir uma ampla gama de objetivos simultaneamente.
O especialista também destaca a importância de detalhar mais o plano, apontando que muitas das metas estabelecidas são ainda aspiracionais e carecem de uma estratégia de implementação clara.
A falta de sinergia e integração entre diferentes missões, programas e mecanismos de financiamento também foi apontada como uma área que necessita de melhorias.
Para superar esses obstáculos, Morceiro propõe a criação de um observatório que reúna representantes do governo, academia e setor industrial.
Esse observatório teria o papel de monitorar o progresso das iniciativas e sugerir ajustes conforme necessário, garantindo que as políticas industriais sejam adaptativas e eficazes a longo prazo.
Morceiro enfatiza que a transformação da estrutura produtiva e de exportação do país é um processo que exige tempo e continuidade, estendendo-se por diversos governos.
Ele defende a manutenção da política industrial independente das mudanças políticas, ressaltando a necessidade de ajustes estratégicos ao longo do caminho para assegurar que os objetivos sejam alcançados.
A proposta da Nova Indústria Brasil representa um marco no planejamento industrial do país, com potencial para redefinir o papel do Brasil no cenário econômico global.
A ênfase em inovação, sustentabilidade e competitividade internacional reflete uma abordagem moderna e consciente, que busca posicionar o Brasil como líder em setores chave para o futuro.
Leia a íntegra da entrevista!
Valor:Por que há tanta polêmica em torno do tema da política industrial no Brasil?
Paulo Morceiro:O país está bem dividido faz um tempo em várias questões. Na economia, não é muito diferente. Tem um grupo maior e mais influente, que chamamos de ortodoxos na academia, que é contra política industrial em todos os casos, bem ou mal feita. E tem um grupo de pessoas mais heterodoxas, desenvolvimentistas que são a favor de política industrial também em todos os casos. A gente tem de tentar avançar. Eu acho importante ter política industrial no Brasil. Há um movimento forte de retomada de política industrial em vários países do mundo, principalmente depois da pandemia.
Valor:Como deve ser a política industrial pensada para o Brasil?
Morceiro:Acho que só é importante a gente ter uma política industrial para a indústria de transformação. Porque política industrial, em tese, pode incluir todos os setores, agricultura, mineração, construção civil, manufatura. Já temos uma política industrial muito bacana no setor agrícola, por exemplo, com a Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária]. É importante para o Brasil que isso volte na indústria de transformação, mas que seja diferente. Precisamos fazer mais bem feito do que no passado.
Política industrial é importante, mas precisamos fazer mais bem feito do que no passado”
Valor:O que achou do plano divulgado pelo governo?
Morceiro:Primeiro, acho que não é uma coisa ainda acabada, falta muito detalhamento. Mas há coisas bacanas e outras nem tanto, que precisam melhorar.
Valor:O que considerou positivo entre as propostas?
Morceiro:Achei positivo o plano ser organizado em seis missões e estar muito ligado às questões social, como na área da saúde, e ambiental. Isso é interessante, porque as políticas industriais do passado ficaram muito ligadas à questão econômica, das empresas, desprezando esses outros temas. A própria organização em missões também é interessante, porque dá mais foco para as grandes áreas de interesse nacional. Outro ponto positivo é o foco maior em inovação e exportação.
Valor:Por quê?
Morceiro:Se exporta, a indústria é competitiva, isso é ótimo. Além disso, o Brasil não tem desenvolvimento científico relevante, assim, dificilmente vamos evoluir para exportar além de matérias-primas e gerar empregos mais qualificados. No passado, a gente focou muito menos em inovação. E, se inovar, consegue também competir melhor no mercado internacional. Em política industrial, precisamos pensar o país que vamos querer ter daqui dez anos. Você não consegue criar segmentos de tecnologia mais alta e desenvolver capacidades exportadoras no curto prazo. Você não muda a estrutura produtiva e de exportação em quatro anos. É um processo, algo mais estrutural, ou seja, que envolve dois, três governos, entre oito e 16 anos. Por isso, é importante que a gente tenha uma política industrial perene. Independentemente de quem for disputar as próximas eleições, é interessante que se mantenha uma política industrial. Questões de digitalização e exportação, por exemplo, são transversais a qualquer governo.
Valor: Em relação à atuação do BNDES no suporte à inovação, existem algumas críticas de que financiar inovação com crédito é muito arriscado
Morceiro: No plano apresentado pelo governo, a parte de inovação é aquela em que estão os maiores subsídios e parcela disso nem subsídio é, porque é dinheiro a fundo perdido, não é reembolsável. É assim no mundo inteiro, não é uma coisa nova do Brasil. Isso tem de ficar com instituições componentes, que consigam selecionar, avaliar e tocar bem os projetos. Hoje em dia, no Brasil, acho que o que a gente tem de melhor nesse sentido é o BNDES e, na área de inovação, a Finep [Financiadora de Estudos e Projetos]. Se tiver outra instituição que venha a se qualificar, poderá ser interessante.
Valor: A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) poderia ser uma dessas instituições?
Morceiro: Ela é bem mais recente, agora que ela vai receber um volume maior de recursos e a gente vai saber se ela vai conseguir ter uma envergadura ou não. A Embrapa tem cerca de 3 mil pesquisadores só para fazer pesquisa. A Embrapii ainda precisa se fortalecer. Mas o plano do governo também é interessante ao apresentar uma diversidade maior de instrumentos de financiamento ao setor, como a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD).
Valor: Alguns economistas criticam que a LCD vai competir com outras letras incentivadas
Morceiro: Vai competir, sim. É do jogo, o mercado é feito de competição. A cada dia que se criam novos instrumentos financeiros, mais pessoas entram no mercado. Isso é bom. Uma crítica que geralmente se faz é que roubaria uma parcela dos bancos, mas é uma parcela tão pequena. O projeto prevê um limite anual de captação de R$ 10 bilhões por instituição de desenvolvimento, é muito pouco. O estoque de LCI e LCA é de R$ 800 bilhões. E é interessante porque você vai ter, no futuro, uma fonte de financiamento perene para a política industrial.
Valor: E o que o sr. não achou tão interessante assim do plano?
Morceiro: Uma coisa é que falta detalhamento. Há muitas ações e programas sem detalhes de instrumentos e de financiamento. Falamos muito de crédito, mas o plano tem uma lista de vários instrumentos, como compras públicas, conteúdo local, margem de preferência. Esses itens não estão amarrados nos programas. Acho que isso ainda vai ser definido, eles já sabem que falta detalhamento. Por exemplo, seis missões são grandes definições, falta saber quais produtos, por classificação, estão dentro de cada uma. O que é “complexo da saúde”, quem está aí dentro? Além disso, o que daí de dentro é prioridade? Outra coisa que me preocupa é que, nesse detalhamento, se busque sinergia entre as missões, os alvos dentro de cada missão e os instrumentos que vão financiar.
Valor: Como assim?
Morceiro: Por exemplo, se vai colocar painéis solares no Minha Casa, Minha Vida, é interessante que se amarre isso com o conteúdo local na parte dos painéis, porque é uma casa subsidiada, e com inovação para produzir baterias. O Novo PAC tem vários projetos que estão dialogando diretamente com essas missões. Tem de ter mais sinergia, complementaridade e entrelaçamento entre as coisas para que elas tenham mais chance de ter sucesso. No caso do que já foi feito de conteúdo local para operadoras de petróleo, por exemplo, os fornecedores ficaram isolados. Agora, não adianta também colocar conteúdo local em um monte de coisa do PAC porque a gente não vai ter competência e tempo de desenvolver. O que eu gostaria de ter visto no plano era alguns poucos programas bem desenhados.
É normal ter conteúdo local; não é nenhum pecado também importar”
Valor: Uma reportagem do Valor mostrou que, na reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) sobre o plano, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou da ausência de “metas claras”…
Morceiro: Temos metas aspiracionais, para 2033. Apesar de a política industrial precisar ser de longo prazo, como vai fazer isso se o governo acaba em 2026?
Valor: Como?
Morceiro: Uma sugestão é a criação de um observatório, com a evolução recorrente do andamento de todos os programas, para monitorar, avaliar e sugerir reajustes dos programas e das metas. É importante que esse observatório não seja formado só pelo governo, mas também por membro da academia, do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, vinculado ao Ministério do Planejamento], representantes da indústria. É importante observar que dois terços do crédito de que se fala no plano é com taxas de juro de mercado, a TLP [Taxa de Longo Prazo]. É difícil exigir metas muito ambiciosas se você está oferecendo taxa de mercado. O que se deve exigir são coisas leves, metas simples. O Bolsa Família, por exemplo, é um sucesso porque ele é bem focalizado em pessoas pobres, nas mães e tem metas como manter o filho na escola e o cartão de vacina atualizado. Se é crédito para exportação, que a empresa exporte. Na parte de inovação, que tem mais subsídios, incertezas e riscos, aí, tem de trabalhar diferente. É importante que esse observatório discuta isso e sugira essas metas, até porque o governo perdeu muita capacidade de planejamento, execução e coordenação nas últimas quatro décadas. Falamos muito que as políticas industriais passadas não deram muito certo, mas não temos muita avaliação no sentido de saber o que deu errado, quanto deu errado, muito ou pouco, o que pode ser melhorado. Sabemos que a ideia de conteúdo local na Petrobras não deu muito certo, mas outras coisas deram, o conteúdo local para energia eólica, por exemplo, já foi muito melhor.
Valor: Há muitas críticas a respeito do conteúdo local. Como ele poderia funcionar?
Morceiro: Não pode generalizar – inclusive por causa das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) – e exigir muita coisa em pouco tempo com pouco recurso. Nem se tiver muito recurso dá para exigir muita coisa, na verdade. No caso da Petrobras, com o pré-sal, imaginou-se que havia uma oportunidade muito grande, com muitos recursos e empresas nacionais e estrangeiras, e acabou não dando muito certo. Até porque o conteúdo local era um critério às empresas para ganharem licitação, então, elas colocaram o conteúdo local lá em cima para pagar menos bônus de assinatura, mas depois ficava a critério da empresa cumprir com o conteúdo local na compra dos fornecedores. Só que os fornecedores, que é quem de fato produz, não tiveram nenhuma política. Então, depois, as grandes empresas fizeram lobby para flexibilizar o conteúdo local e, no fim, o impacto foi muito baixo. Se for fazer, precisa ser algo muito focalizado, para pouquíssimos segmentos e ter algum auxílio também ao produtor.
Valor: Quais segmentos?
Morceiro: Itens mais tecnológicos. Não importa se o parafuso é importado ou nacional. Tem de focar itens tecnológicos, nos quais a gente pode aumentar a competitividade no futuro. Tem de ser também em setores regulados, como óleo e gás, energia, nas obras do PAC. Pode ter um conteúdo local mínimo no começo, depois de alguns anos vai aumentando um pouquinho, mas até um nível não muito alto também, porque tem de permitir que se importe peças e componentes. Hoje em dia, praticamente todo produto depende de importação, direta ou indiretamente, é normal, não é nenhum pecado. E também é normal ter conteúdo local, tem no mundo inteiro, tem nos Estados Unidos desde 1930 e eles desenvolveram muita coisa a partir disso, internet, GPS. Só que nós não somos os EUA, não temos a capacidade deles, então, temos de fazer uma coisa bem mais focada, monitorar, avaliar e melhorar.
Valor: Como o Brasil pode competir com esses outros países?
Morceiro: Os EUA, a Europa, a Inglaterra investem trilhões na indústria; a China, só em pesquisa e desenvolvimento em setores de baixa tecnologia como alimento e siderurgia, investe mais do que o Brasil em todos os seus setores industriais. Então, se a gente quiser competir com o mundo, tem de ter foco. A cadeia agro, que já tem bastante competitividade, por exemplo, pode ser usada para desenvolver alguns segmentos industriais, como o de fertilizantes, para os quais há uma demanda perene. Não tem dinheiro para desenvolver tudo ao mesmo tempo, corre o risco de pulverizar os recursos. Eu sou do grupo que acha melhor fazer pouco bem feito do que muito mal feito, até porque a coisa mal feita se desfaz muito rápido já que estamos em um ambiente de competição. Os EUA gastam mais de US$ 60 bilhões de dólares – cerca de R$ 300 bilhões, que foi mais ou menos o que o plano brasileiro trouxe – só na indústria de semicondutores. É meio ufanista achar que a gente vai ter uma linha de inovação para semicondutores de algumas casas de milhões de dólares e que vai conseguir competir com os Estados Unidos. Se a gente quer fazer navio ou semicondutor, temos de pensar que, quanto mais tecnológico, maior é a barreira para entrar. Eu acho que é uma briga que eu não sei se o Brasil deveria comprar, tanto que navios não estão entre as missões, mas eu acho interessante ter algum financiamento para fazer coisas específicas.