O governo argentino declarou, nesta quinta-feira, 8, o fim dos subsídios ao transporte público em todo o país e o descongelamento das tarifas em Buenos Aires.
A medida, conforme reportado pelo Clarín, responde à recente derrota da “Lei Ônibus” no Congresso, um revés que o presidente Javier Milei atribui à oposição de alguns governadores.
Com a retirada dos subsídios, cabe agora aos governadores estaduais decidir se irão aumentar as tarifas de transporte ou se assumirão os custos dos subsídios com fundos provinciais.
A “Lei Ônibus”, parte de um amplo pacote econômico proposto pelo governo Milei, foi inicialmente aprovada em 2 de fevereiro.
No entanto, encontrou obstáculos no congresso quanto à aprovação de cláusulas que permitiriam ao presidente reformar o estado, levando o projeto de lei a ser reencaminhado para debate em comissão em 6 de fevereiro.
O governo defende que a nova política de subsídios visa direcionar o auxílio financeiro diretamente aos cidadãos mais necessitados através do cartão SUBE, que oferecerá um desconto de 55% nas tarifas sociais, eliminando intermediários no processo.
Manuel Adorni, porta-voz da Presidência, vinculou a decisão ao acordo fiscal assinado entre governadores e o governo federal entre 2017 e 2018, comprometendo-se a uma eliminação gradual dos subsídios diferenciados e permitindo que cada província determine a compensação necessária para as empresas de transporte público.
Adorni também alegou que a medida busca promover a equidade em todo o território argentino, cessando os benefícios desproporcionais entre regiões.
“Esta decisão está relacionada com o pacto fiscal que os governadores e o governo nacional assinaram de 2017 a 2018, onde se comprometeram a eliminar progressivamente os subsídios diferenciais em termos de transporte para a Área Metropolitana e estabeleceram que as províncias definiriam as diferentes compensações que cada empresa de transporte público iria precisar”, disse o porta-voz.
Foto:Luis Robayo/AFP