Na parte da decisão que trata Filipe Martins, a decisão de Moraes traz a participação direta do então presidente da república, Jair Bolsonaro, na elaboração da chamada “minuta do golpe”, um documento que visavam promover a ruptura democrática no país, e instalar uma ditadura militar.
Segundo as investigações da PF, Bolsonaro atuou pessoalmente para pressionar a cúpula das Forças Armadas para aderir ao golpe de Estado.
Trecho:
(…) O investigado Filipe Garcia Martins Pereira, por sua vez, atuava como Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República e, na linha da investigação até então realizada, sempre integrou a ala mais radical do governo na defesa da efetivação de um golpe de Estado.
O investigado Filipe Garcia Martins Pereira, segundo a investigação da Polícia Federal, foi uma das pessoas que apresentou ao então Presidente Jair Messias Bolsonaro a minuta de decreto de golpe de Estado, que viria a ser objeto de uma série de reuniões realizada no Palácio do Planalto, para debates e ajustes do texto bem como apresentação aos Comandantes das Forças Militares, mostrando-se irrefutável sua posição de destaque quanto aos aspectos jurídicos das medidas voltadas à ruptura institucional. A Procuradoria-Geral da República salientou a atuação do investigado em parecer pela decretação de sua prisão preventiva:
“Por sua vez, Filipe Garcia Martins Pereira, então Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, atuou na ala radical do governo. Conforme os elementos coligidos, em novembro de 2022, Filipe Martins entregou ao ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, um documento que detalhava ‘considerandos’ a respeito de supostas interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e, ao final, decretava a prisão de diversas autoridades, entre elas os Ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Na ocasião em que Filipe Martins estava acompanhado do advogado Amauri Feres Saad, Jair Bolsonaro teria lido e solicitado que Filipe alterasse as ordens contidas na minuta. O representado, então, retomou alguns dias depois ao Palácio da Alvorada, acompanhado do referido jurista, com o documento alterado, conforme as diretrizes dadas.
A Polícia Federal ressalta que, uma vez atendida a solicitação e apresentada a nova versão da minuta, o ex-Presidente teria concordado com os termos ajustados e convocado os Generais e Comandantes das Forças Armadas, Almirante Garnier, General Freire Gomes e Brigadeiro Batista Júnior, para que comparecessem ao Palácio da Alvorada, no mesmo dia, a fim de apresentar-lhes a minuta e pressioná-los a aderir ao golpe de Estado. (…)
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