Em Santa Catarina, uma nova controvérsia envolvendo a vacinação contra a COVID-19 emergiu, com o governador Jorginho Mello (PL) declarando, via rede social X, que as escolas do estado não negarão matrículas a alunos não vacinados.
Mello, associado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, expressou que a vacinação ficaria a critério dos cidadãos, mencionando a revogação de um decreto anterior que exigia a vacinação de professores.
“Aqui, em Santa Catarina, a vacina não é obrigatória, Fica na consciência de cada catarinense a exercer o seu direito de cidadão e resolver sobre isso. Revoguei, ano passado, um decreo que existia no governo anterior que obrigava os professores a se vacinar. Revoguei, dando autonomia e liberdade aos professores”, escreveu o sujeito.
Este movimento tem sido acompanhado por seis prefeitos catarinenses, que adotaram posturas semelhantes, reduzindo as exigências de comprovação de vacinação para a matrícula escolar.
O vereador Leonel Camasão (PSOL) apontou que a iniciativa, liderada inicialmente pelo prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), tem sido replicada em outras cidades, como Joinville, Balneário Camboriú, Brusque, Jaraguá do Sul e Criciúma, gerando preocupações legais e de saúde pública.
“Nós estamos assinando um decreto para dar a opção aos pais de vacinar ou não seus filhos” afirmou o deputado nas redes.
A legislação brasileira, incluindo o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, penaliza a exposição da saúde de outros a riscos, levantando questões sobre a legalidade dessas decisões.
O Ministério da Saúde havia determinado a vacinação obrigatória contra a COVID-19 para crianças, com implicações também para a elegibilidade em programas federais como o Bolsa Família.