O Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, encerrou o ano de 2023 com o segundo maior déficit primário desde o início da série histórica.
O resultado negativo atingiu R$ 230,54 bilhões, ficando atrás apenas de 2020, quando o déficit foi de R$ 743,25 bilhões, devido à pandemia de covid-19.
O déficit primário representa o saldo negativo das contas governamentais, excluindo os juros da dívida pública.
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De acordo com o Tesouro Nacional, caso não houvesse o pagamento de precatórios, o Governo Central teria registrado um déficit de R$ 138,1 bilhões em 2023, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
Excluindo o auxílio financeiro de cerca de R$ 20 bilhões concedido a estados e municípios, o déficit teria sido de R$ 117,2 bilhões, correspondendo a 1,1% do PIB.
Somente em dezembro, o déficit primário atingiu R$ 116,15 bilhões, impulsionado pelo pagamento de precatórios em atraso, dívidas do governo com sentença judicial definitiva que foram parceladas ou adiadas após uma emenda constitucional em 2021.
No ano passado, o governo buscou quitar essas dívidas para evitar um passivo de R$ 250 bilhões até o final de 2026.
O déficit de dezembro foi o maior já registrado para o mês desde o início da série histórica em 1997. Sem o pagamento de precatórios, o resultado negativo teria sido de R$ 23,8 bilhões, abaixo da expectativa das instituições financeiras, que previam um déficit de R$ 35,5 bilhões, de acordo com a pesquisa Prisma Fiscal divulgada pelo Ministério da Fazenda.
O resultado primário, que representa a diferença entre as receitas e despesas governamentais, excluindo os juros da dívida pública, ficou dentro da meta de R$ 231,5 bilhões estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.
Em relação às receitas, houve uma queda se descontada a inflação, enquanto as despesas aumentaram devido ao aumento dos gastos com programas sociais, Previdência Social e precatórios.
As receitas líquidas subiram nominalmente 2,3%, mas caíram 2,2% quando ajustadas pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
As despesas totais aumentaram 17,7% em valores nominais e 12,5% após o ajuste pela inflação.
As receitas administradas, relacionadas ao pagamento de tributos, apresentaram uma queda de 1% em 2023 em comparação com o ano anterior, já descontada a inflação.
Por outro lado, outras receitas administradas aumentaram em R$ 11,7 bilhões, impulsionadas principalmente pelo programa de redução da litigiosidade, onde os contribuintes encerram ações judiciais em troca de acordos com o governo.
A arrecadação da Previdência Social aumentou R$ 32,9 bilhões devido à recuperação do mercado de trabalho.
As receitas não-administradas pela Receita Federal registraram os maiores recuos nas receitas de dividendos de estatais, concessões e royalties devido a fatores como a privatização da Eletrobras e a queda no preço do petróleo no mercado internacional.
Em relação às despesas, os gastos com programas sociais tiveram um aumento significativo de R$ 75,4 bilhões, enquanto os gastos com a Previdência Social, saúde e despesas discricionárias com educação, transporte e assistência social também subiram.
Os gastos com o funcionalismo público federal aumentaram R$ 10,2 bilhões, principalmente devido ao pagamento de precatórios.
No que diz respeito aos investimentos em obras públicas e equipamentos, o governo federal investiu R$ 82,23 bilhões em 2023, um aumento de 72,5% em relação a 2022 após o ajuste pela inflação. Essa despesa tem oscilado nos últimos meses devido à variação no ritmo das obras públicas.
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