Em 2023, todos os indicadores da Dívida Pública Federal (DPF) — estoque, composição e estrutura de vencimentos — ficaram dentro dos limites de referência do Plano Anual de Financiamento (PAF) para o ano. No período, houve alongamento do prazo médio da dívida, que passou de 3,9 anos para 4 anos, dentro das bandas estabelecidas no planejamento da dívida (entre 3,8 e 4,2 anos). A parcela da dívida vincenda em 12 meses ficou em 20,1%, respeitando o intervalo entre 19% e 23% previsto no PAF para esse indicador. O estoque da DPF, por sua vez, terminou o ano em R$ 6,520 trilhões, dentro da meta para o ano, definida entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões.
Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30/1) pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no Relatório Anual da Dívida Pública (RAD) relativo a 2023. Além do documento, que apresenta os resultados e os principais avanços no gerenciamento da dívida ao longo do ano anterior, foi divulgado ainda pela secretaria o Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2024, que traz os objetivos, diretrizes e metas que serão observados na gestão da Dívida Pública Federal neste ano.
Confira o Relatório Anual da Dívida Pública Federal (RAD) 2023
Confira o Relatório Mensal da Dívida (RMD) de dezembro 2023
Títulos soberanos
“Em 2023 a equipe do Tesouro soube conduzir com maestria técnica a gestão da dívida, todos os indicadores estabelecidos no PAF 2023 foram atingidos. A equipe atuou da forma adequada, sem adicionar volatilidade, sabendo atuar em diferentes momentos de temperatura e apetite do mercado”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ao apresentar análise sobre os resultados do ano passado. Ele apontou destaques do ano passado, em especial a realização da primeira emissão de título soberano sustentável em dólares no mercado internacional (Global 2031 ESG).
A operação do Global 2031 ESG captou US$ 2 bilhões, com cupom de juros de 6,25% e taxa de retorno de 6,50% ao ano, resultando em spread de 181,9 pontos-base acima da Treasury (título do Tesouro Americano) de referência — menor nível em novas emissões em quase uma década. Anteriormente, o Global 2025, de 11 anos, emitido em 2013, com spread de 180 pontos-base, havia sido a emissão com menor spread. Outro destaque de 2023 foi o lançamento, em abril, do Global 2033, com vencimento em outubro de 2033.
Ceron destacou que a reserva de liquidez se manteve confortável ao longo de 2023, permitindo ao Tesouro Nacional flexibilidade para ajustar a estratégia de emissões às condições de mercado. O nível da reserva de liquidez da dívida ao final de 2023 alcançou cerca de 9% do Produto Interno Bruto — PIB (R$ 982 bilhões). O valor é suficiente para cobrir 7,6 meses dos vencimentos da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) em mercado, acima do nível prudencial, de três meses.
Tesouro Direto
O secretário do Tesouro ressaltou também pontos de evolução do programa Tesouro Direto em 2023, incluindo os lançamentos do RendA+ e do Educa+. Ele citou também resultados referentes ao Tesouro Direto Coletivo, Educa+ Premiado, Cad&Pag e Cadastro de Menores. “Em 2023 tivemos uma guinada no Tesouro Direto, de mudança de estratégias, com resultados muito frutíferos”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional. O RendA+ atraiu 70.678 investidores e o Educa+, outros 38.472 investidores. Houve aumento de 83% no número de contas ativas de menores de 18 anos (28.426 contas, ao final do ano). O Tesouro Direto encerrou o ano com mais de R$ 128 bilhões em estoque.
Vencimentos
Em 2023, os vencimentos da Dívida Pública Federal somaram R$ 1,503 trilhão, R$ 70,7 bilhões acima do inicialmente projetado, de R$ 1,433 trilhão. Foi apurada, no período, rolagem de 97% da DPMFi, acima do verificado em 2022 (83%).
O aumento dos vencimentos em 2023 refere-se a fatores que não estão contemplados quando do lançamento do PAF, como resgates no Tesouro Direto e emissões executadas dentro do próprio exercício segundo estratégias traçadas pelo Tesouro ao longo do ano, explicou o subsecretário da Dívida Pública, Otavio Ladeira. Ele destacou também as reduções nas despesas primárias que utilizaram recursos do caixa da dívida, já que o valor realizado no ano, de R$ 192,2 bilhões, ficou R$ 64 bilhões abaixo do montante inicialmente projetado, de R$ 256,2 bilhões.
“Também houve redução nos recursos orçamentários para o pagamento da dívida pública”, apontou Ladeira. No início do ano havia expectativa de utilização de R$ 216,6 bilhões desse tipo de recurso, mas o resultado final ficou em R$ 178,5 bilhões, ou seja, R$ 38,1 bilhões a menos. “Como os recursos orçamentários caíram menos que as despesas primárias, ocorreu o que chamamos de ‘vazamento líquido’, ou seja, os recursos que foram direcionados para outras despesas líquidas das receitas que não de emissão de títulos, caiu de R$ 40 bilhões [como originalmente projetado] para R$ 14 bilhões”, reforçou o subsecretário da Dívida Pública.
O panorama para emissões apresentou notável melhora a partir de novembro, mantendo-se positivo também no início de 2024, ressaltou Ladeira. “O ano começou bastante positivo, com o mercado com bastante apetite por títulos do Tesouro. Em janeiro, conseguimos captar R$ 158 bilhões com prazo médio de 5,15 anos”, disse o subsecretário. “Não é apenas um volume bastante elevado, comparado com os últimos anos, mas também com prazo médio bastante elevado, em relação às outras emissões. Uma janela interessante se abriu para nós, este ano, e aproveitamos essa janela”, reforçou. Essa emissão de R$ 158 bilhões ficou R$ 40 bilhões acima do que era projetado para o mês. “Foi o melhor janeiro em nossa série histórica”, disse Ladeira.
Confira o Plano Anual de Financiamento (PAF) 2024
PAF 2024
O Plano Anual de Financiamento de 2024 (PAF 2024) traz as perspectivas para este novo ano, e “se desenvolve à luz de expectativas positivas para a economia brasileira”, destaca o Tesouro Nacional, em panorama que já colhe resultados das reformas estruturais realizadas no ano passado. Entre os fatores citados estão a instituição do novo arcabouço fiscal e a aprovação de medidas legislativas de recuperação da capacidade de arrecadação.
Para 2024, foram estabelecidos como objetivos de gestão que o intervalo para a DPF fique entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões, o do prazo médio entre 3,8 e 4,2 anos, e a parcela da dívida com vencimento em 12 meses entre 17% e 21%. Uma das novidades do documento é a meta de elevação da parcela de títulos cambiais na composição da dívida, de 5% para 7%.
Outro destaque no planejamento para o ano é a inclusão da Letra do Tesouro Nacional (LTN) de 72 meses. “O Tesouro entende que há apetite por títulos prefixados um pouco mais longos”, disse Ceron. Além disso, cronograma de leilões e o rol de títulos voltam a ser publicados anualmente. “Isso traz maior previsibilidade, ao longo de todo o ano”, completou o secretário do Tesouro Nacional.
Os vencimentos da DPF para o ano foram estimados em R$ 1,463 trilhão, sendo a principal fatia relativa à dívida interna em mercado, de R$ 1,338 trilhão. Serão R$ 664,1 bilhões no primeiro semestre e outros R$ 696,9 bilhões no segundo semestre. Há predomínio de vencimentos de títulos prefixados (41,8% do total) e com taxas flutuantes (30,1%). “Os vencimentos estão bem distribuídos ao longo do ano”, disse Ceron.
Ceron explicou que o PAF 2024 é um documento importante, representando um guia de planejamento, para que toda a sociedade e o mercado saibam, com clareza, a estratégia do Tesouro para este novo ano. O objetivo da gestão da Dívida Pública Federal, evidenciado com o PAF, é suprir de forma eficiente as necessidades de financiamento do governo federal, ao menor custo no longo prazo, respeitando-se a manutenção de níveis prudentes de risco e, adicionalmente, buscando contribuir para o bom funcionamento do mercado brasileiro de títulos públicos, aponta o Tesouro.
Os resultados esperados para a DPF em 2024, conforme o novo PAF, envolvem a possibilidade de manutenção ou aumento da participação de títulos prefixados; aumento da participação de dívida remunerada por juros flutuantes e redução do percentual da DPF vincendo em 12 meses.
Conforme aponta o Tesouro, o prazo médio dos títulos prefixados ainda tem um bom espaço para melhoria, meta que deve ser alcançada gradualmente no médio prazo. Outra meta é a de ampliar a participação de não-residentes no médio prazo, o que contribuirá para mudança na composição da dívida.
Seis diretrizes
O PAF 2024 conta com seis diretrizes que guiam o modelo de financiamento proposto para o ano, tanto para a DPF como para a DPFe. Para a DPF, a primeira diretriz é a substituição gradual dos títulos com taxas de juros flutuantes por títulos prefixados e por índice de preços. Outro viés almejado é a suavização da estrutura de vencimentos, especialmente o da dívida de curto prazo; assim como aumento do prazo médio do estoque. Também há a meta de promover o desenvolvimento da estrutura a termo de taxas de juros e incentivo à liquidez no mercado secundário de títulos. As demais diretrizes apontam para a diversificação e ampliação da base de investidores e para a manutenção da reserva de liquidez acima do seu nível prudencial.
Além de a reserva de liquidez, no início do ano, já contar com R$ 982 bilhões ou 7,6 meses de vencimentos da DPMFi e encargos da carteira do BC, o Tesouro também dispõe de recursos em moeda estrangeira para os vencimentos da dívida externa previstos para 2024 e para janeiro de 2025.
No caso da DPFe, entre outros pontos, o PAF 2024 contém diretrizes específicas de “aprimoramento e diversificação da base de investidores”; “apoiar os compromissos nacionais para a transição ecológica” e “criação e aperfeiçoamento de pontos de referência (benchmarks) na estrutura a termo de taxa de juros”.
O novo PAF apresenta um mapeamento dos vencimentos ao longo deste ano.
Os dados foram apresentados em coletiva de imprensa realizada no edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Além do secretário do Tesouro Nacional e do subsecretário da Dívida Pública, participaram ainda da coletiva os coordenadores gerais da Dívida Pública Helano Dias, Luiz Fernando Alves e Leonardo Canuto.
Assista à entrevista coletiva de divulgação do Relatório Anual da Dívida Pública Federal de 2023 e do Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2024: