O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que aproximadamente metade do déficit do governo central em 2023, que foi de R$ 230,535 bilhões, corresponde à quitação de dívidas acumuladas pela administração anterior.
Detalhando os gastos, Haddad informou que R$ 92,4 bilhões foram destinados para a regularização do estoque de precatórios e R$ 14,8 bilhões para compensar os Estados devido à redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis.
“Manchetes não correspondem ao esforço que o governo fez de passar a régua nesse passado tenebroso de desorganização das contas públicas”, disse Haddad, destacando o esforço do governo em endereçar questões de dívidas anteriores.
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Ele ressaltou que o déficit real se aproximou de 1% do PIB, em linha com suas previsões de 12 de janeiro, e considerou as decisões de quitar dívidas como acertadas e bem-recebidas pelo mercado.
Segundo dados do Tesouro Nacional, o governo central, que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, excluindo gastos com a dívida pública, registrou um déficit primário equivalente a 2,1% do PIB em 2023.
Este valor considera o gasto extraordinário com precatórios e repasses aos Estados.
Olhando para 2024, Haddad mencionou a meta do governo de zerar o déficit primário, enfatizando a importância da colaboração entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
“A meta é estabelecida de comum acordo com o Congresso Nacional, mas o resultado primário (de 2024) depende muito dessa boa interação com o Judiciário e o Legislativo”, explicou.
Ele também ressaltou o compromisso contínuo do governo com essa meta e a abertura do Congresso para diálogo.
Quando questionado sobre a Medida Provisória 1.202/2023, que trata da reoneração da folha de pagamento de 17 setores, Haddad informou que ainda não há reuniões agendadas com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para discutir o assunto.