O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União requisitou nesta segunda-feira, 29, a abertura de uma investigação sobre alegadas irregularidades na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A investigação foca no monitoramento de indivíduos sem autorização judicial durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O pedido, formulado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, propõe que o Tribunal de Contas da União (TCU) examine a conduta de Alexandre Ramagem, que dirigiu a Abin de 2019 a 2022.
O inquérito visa determinar se Ramagem promoveu e ocultou o uso de um software espião para fins pessoais.
Furtado sugere que, se comprovadas, as ações devem levar a um processo denominado Tomada de Contas Especial.
O objetivo seria quantificar o custo para os cofres públicos do uso indevido de recursos e tempo estatais para interesses privados.
O subprocurador-geral menciona a possibilidade de crimes como advocacia administrativa e tráfico de influência.
Furtado argumenta que a Abin, sob a gestão de Ramagem, pode ter desviado sua finalidade, utilizando recursos e ferramentas estatais para supostamente beneficiar interesses privados, representando um gasto indevido de recursos públicos significativos.
Este pedido ao TCU ocorre após ações da Polícia Federal contra Carlos Bolsonaro (Republicanos), vereador do Rio de Janeiro e filho do ex-presidente Bolsonaro.
Carlos é apontado como parte do “núcleo político” de um alegado esquema de monitoramento ilegal na Abin.
Segundo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que autorizou a operação, esse núcleo também seria responsável por desvirtuar a função da Abin e do software First Mile.
Esse programa seria utilizado para monitorar adversários do governo Bolsonaro e autoridades, sem autorização judicial.
A operação contra Carlos Bolsonaro é um desdobramento de diligências anteriores da Polícia Federal contra Alexandre Ramagem, realizadas na quinta-feira anterior, dia 25.