O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma decisão que permitiu a realização de buscas e apreensões relacionadas ao vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos).
Nessa decisão, Moraes afirmou que uma “organização criminosa infiltrada” na Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) utilizou métodos ilegais para fiscalizar investigações que envolviam aliados políticos.
A investigação, que se concentra no núcleo político dessa suposta organização criminosa, envolve o vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, juntamente com outras três pessoas.
Essa operação da Polícia Federal (PF) tem como objetivo apurar indícios de um esquema de espionagem ilegal que teria ocorrido na ABIN durante o governo de Bolsonaro, sob a gestão do então diretor Alexandre Ramagem (PL-RJ), que atualmente é deputado federal.
Carlos Bolsonaro é suspeito de ter recebido informações levantadas de forma clandestina por essa organização.
O caso veio à tona em março do ano passado, quando o jornal O GLOBO revelou detalhes do suposto esquema.
A PF está concentrada em identificar os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente na ABIN, por meio de ações clandestinas.
Foi constatado que técnicas de investigação próprias das polícias judiciárias eram utilizadas, sem qualquer controle judicial ou do Ministério Público.
Uma reportagem do GLOBO de março do ano passado expôs o uso de um programa secreto chamado FirstMile pela ABIN para monitorar a localização de pessoas pré-determinadas através de seus aparelhos celulares durante o governo de Jair Bolsonaro.
Após essa reportagem, a PF abriu um inquérito e identificou que a ferramenta foi usada para monitorar políticos, jornalistas, advogados e adversários do governo. A ferramenta era operada pela equipe de operações da agência de inteligência, sem controle formal de acesso.
Em resposta, a ABIN afirmou que está cooperando com as investigações e que é “a maior interessada” na apuração dos fatos.
Alexandre Ramagem, ex-diretor da ABIN e próximo ao vereador Carlos Bolsonaro, negou ter tido acesso às senhas dos sistemas de monitoramento para espionar autoridades públicas e cidadãos comuns.