Tribunal Internacional impõe derrota histórica a Israel

O Tribunal Mundial ordenou na sexta-feira que Israel evitasse atos de genocídio contra os palestinos e fizesse mais para ajudar os civis, embora não tenha ordenado um cessar-fogo, conforme solicitado pela África do Sul, queixosa.

Embora a decisão negasse as esperanças palestinas de uma ordem vinculativa para pôr fim à guerra em Gaza, também representou um revés jurídico para Israel, que esperava rejeitar um caso apresentado ao abrigo da convenção de genocídio estabelecida nas cinzas do Holocausto.

O tribunal concluiu que havia um caso a ser ouvido sobre se os direitos dos palestinos estavam sendo negados numa guerra que, segundo ele, estava causando graves danos humanitários. Também apelou aos grupos armados palestinos para libertarem os reféns capturados nos ataques de 7 de outubro a Israel que precipitaram o conflito.

O Ministério das Relações Exteriores da Palestina disse que a decisão foi um lembrete bem-vindo de que “nenhum Estado está acima da lei”. Um alto funcionário do Hamas, Sami Abu Zuhri, disse à Reuters que a decisão contribuiria para “isolar a ocupação e expor seus crimes em Gaza”.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse que o tribunal “rejeitou com justiça a exigência ultrajante” de privar Israel do que chamou de “direito básico de se defender”, ordenando-lhe que suspendesse os combates.
“Mas a mera alegação de que Israel está cometendo genocídio contra os palestinos não é apenas falsa, é ultrajante, e a disponibilidade do tribunal para sequer discutir isto é uma vergonha que não será apagada durante gerações”, disse ele.

O ministro da Segurança de Israel, Itamar Ben-Gvir, zombou da decisão em uma postagem de duas palavras nas redes sociais com uma crítica ao estilo iídiche: “Hague shmague”.

Relatório em um mês

Israel tentou que o caso fosse arquivado quando foi levado ao Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) no início deste mês. A África do Sul acusou Israel de genocídio liderado pelo Estado na sua ofensiva, iniciada depois de militantes do Hamas invadirem Israel, matando 1.200 pessoas e raptando mais de 240.

Pediu ao tribunal que concedesse medidas de emergência para parar os combates, que mataram mais de 26 mil palestinos e deslocaram a maioria da população numa campanha de mais de três meses de bombardeios intensivos.

Os juízes do TIJ ordenaram que Israel tomasse todas as medidas ao seu alcance para evitar que as suas tropas cometessem genocídio, punisse atos de incitamento, tomasse medidas para melhorar a situação humanitária e informasse sobre o seu progresso dentro de um mês.

Não decidiu o mérito das alegações de genocídio, o que poderia levar anos. Embora a decisão não possa ser objeto de recurso, o tribunal não dispõe de qualquer mecanismo para fazer cumprir a sua decisão.

Ao ler a decisão, a juíza presidente do TIJ, Joan Donoghue, descreveu a situação dos palestinos em Gaza, destacando os danos às crianças e citando descrições detalhadas da emergência humanitária feitas por funcionários da ONU.

Isto, disse ela, justificou a decisão do tribunal de tomar medidas de emergência para evitar danos irreparáveis. Ela também leu uma série de comentários de autoridades israelenses pedindo uma campanha dura, que, segundo ela, justificava a ordem do tribunal para que Israel punisse as pessoas culpadas de incitação.

Israel considerou as alegações da África do Sul falsas e “grosseiramente distorcidas”. Afirma que agiu em Gaza em legítima defesa contra um inimigo que atacou primeiro e culpa o Hamas pelos danos causados ​​aos civis por operar entre eles, o que os combatentes negam.

O governo sul-africano, autorizado a defender o caso sob o princípio jurídico de que o genocídio é um crime tão grave que todos os países têm o dever de o impedir, saudou a ordem judicial como uma “vitória decisiva” para o Estado de direito internacional.

A União Europeia fez eco à África do Sul ao dizer que espera que Israel implemente as ordens do tribunal imediatamente e na íntegra.

Assalto a Khan Younis

No terreno, em Gaza, a guerra entrou numa fase particularmente destrutiva, com os combates mais intensos das últimas semanas a ocorrerem em áreas populosas, congestionadas por centenas de milhares de pessoas que fugiram de combates anteriores noutros locais.

Na sexta-feira, Israel continuou a bombardear a principal cidade do sul, Khan Younis, onde disse estar envolvido em “batalhas intensas”, com forças atacando dezenas de combatentes e infraestruturas do Hamas por via aérea e terrestre.

Moradores disseram que os tiroteios ocorreram durante a noite, com as forças israelenses explodindo edifícios e casas na parte oeste da cidade.

Israel disse ter descoberto cerca de 200 poços de túneis e destruído mais de 130 locais de infraestrutura de militantes em suas últimas operações, além de ter matado “numerosos militantes”.

Os palestinos dizem que Israel bloqueou hospitais, impossibilitando que as equipes de resgate chegassem aos mortos e feridos. Israel nega o bloqueio de hospitais e diz que os combatentes do Hamas são os culpados por operarem perto deles.

“Acreditamos que muitas vítimas ainda estão sob os escombros e nas estradas, a ocupação impede que ambulâncias e equipes de emergência civis cheguem até elas”, disse o porta-voz do Ministério da Saúde de Gaza, administrado pelo Hamas, Ashraf Al-Qidra.

Num novo revés para os palestinos atingidos, os Estados Unidos afirmaram que estavam suspendendo o financiamento à agência de ajuda das Nações Unidas para os refugiados palestinos (UNRWA) depois de Israel alegar que 12 funcionários da UNRWA estavam envolvidos no ataque do Hamas a Israel, em 7 de outubro.

A UNRWA disse anteriormente que estava investigando com urgência e responsabilizaria “qualquer funcionário da UNRWA que estivesse envolvido em atos de terror”. Israel acusou a agência humanitária de anunciar a notícia enquanto a atenção do mundo estava focada no Tribunal Mundial.

Publicado originalmente pela Reuters em 26/01/2024 – 13h12

Por Stephanie van den Berg, Bassam Masoud e Nidal Al-Mughrabi

Reportagem: Nidal al-Mughrabi em Doha e Fadi Shana e Bassam Masoud em Gaza, Stephanie van den Berg em Haia

Reportagem adicional: Henriette Chacar e Steven Scheer em Jerusalém, Anthony Deutsch em Amsterdã, Nellie Peyton em Joanesburgo

Escrita por: Sharon Singleton e Philippa Fletcher

Edição: Peter Graff e Alex Richardson