A Corte Internacional de Justiça (CIJ), em uma decisão histórica nesta sexta-feira, 26, anunciou o resultado preliminar de um julgamento importante envolvendo Israel.
A África do Sul, apoiada por diversos países e grupos, incluindo nações islâmicas, Brasil, Bolívia, Colômbia, Namíbia e grupos indígenas, apresentou acusações contra Israel por genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza.
No centro deste caso emblemático, Israel contestou a competência da CIJ para julgar o caso, alegando falta de evidências de genocídio e questionando a legitimidade da África do Sul em apresentar a acusação, por não estar diretamente envolvida no conflito.
Joan Donoghue, presidente da CIJ, declarou que há evidências suficientes para sustentar a acusação de genocídio, recusando-se a arquivar o caso. Ela também reconheceu o direito dos palestinos de serem protegidos contra atos de genocídio.
A CIJ considerou as acusações de genocídio como plausíveis e urgentes, conforme solicitado pela África do Sul, e mencionou declarações desumanizantes feitas por autoridades israelenses contra os palestinos de Gaza.
A CIJ ordenou a Israel que garanta a não continuação de atos genocidas e solicitou que o país não destrua evidências relacionadas ao suposto massacre étnico contra os palestinos.
Esta é a primeira vez que a CIJ responsabiliza diretamente um país por genocídio desde sua formação em 1948. O caso mais próximo foi o da Sérvia, que foi considerada ‘permissiva’ em relação ao Massacre de Srebrenica, que resultou na morte de 8 mil bósnios muçulmanos.
É importante diferenciar a CIJ do Tribunal Penal Internacional (TPI), ambos localizados em Haia, na Holanda.
Enquanto a CIJ é um órgão judiciário da ONU focado em resolver disputas entre Estados, o TPI é um tribunal criminal internacional que julga indivíduos por crimes graves de interesse internacional, incluindo genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão.
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