O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região decidiu abrir um procedimento para analisar a desconsideração da personalidade jurídica da varejista Americanas.
Esta medida pode permitir o acesso a bens dos sócios ou administradores da empresa. A decisão foi tomada pela 2ª Turma da Corte e encaminhada à primeira instância do Judiciário para análise.
A Americanas, enfrentando dívidas trabalhistas que somam R$ 82,9 milhões, listadas no quadro geral de credores, teve seu plano de recuperação judicial aprovado em 19 de dezembro, com apoio de 97% dos credores. O grupo enfrenta dívidas concursais no valor de R$ 43 bilhões e está sob investigação devido a um rombo contábil anunciado de US$ 20 bilhões.
Inicialmente, os trabalhadores pediram o bloqueio de R$ 1,53 bilhão dos controladores Carlos Alberto Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Herrmann Telles, mas essa solicitação foi negada.
Agora, o processo retorna à primeira instância para procedimentos relativos à desconsideração da personalidade jurídica do grupo.
Segundo o advogado José Eymard Loguercio, da LBS Advogadas e Advogados, a decisão visa proteger mais de 35 mil empregos diretos e indiretos.
Além disso, a Americanas considera formar uma associação com um concorrente digital para enfrentar a crise atual.
A decisão do TRT reforma um entendimento anterior de primeira instância, onde o juiz Urgel Ribeiro Pereira Lopes havia negado o pedido por falta de provas de inadimplência trabalhista e demissões em massa devido à inconsistência contábil.
A ação civil pública foi proposta por diversas centrais sindicais, incluindo a CUT, UGT e outras entidades representativas dos trabalhadores.
A decisão reforça a jurisdição da Justiça do Trabalho em casos semelhantes e busca evitar que desvios de conduta de indivíduos no controle de grandes empresas prejudiquem os trabalhadores.
A Americanas, por sua vez, esclareceu que o TRT apenas aceitou a análise da necessidade de instauração de um Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (IDPJ), que ainda será processado e julgado em primeira instância.
A empresa afirmou que parte das dívidas trabalhistas foi quitada no primeiro trimestre de 2023 e que o plano de recuperação judicial aprovado visa a quitação integral desses créditos.
Com informações do Valor