A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizou uma variedade de ferramentas sigilosas durante a gestão de Alexandre Ramagem, conforme levantamento realizado pelo O Globo com base nas publicações no Diário Oficial da União.
Os contratos sigilosos totalizaram R$ 31 milhões em gastos durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O sistema “First Mile” foi contratado nos últimos dias da gestão do ex-presidente Michel Temer, mas sua utilização predominante ocorreu durante o período em que Alexandre Ramagem estava à frente da Abin.
O contrato relacionado a esse sistema foi encerrado em 2021. Após a revelação de sua utilização, a agência de inteligência conduziu uma revisão detalhada de todos os sistemas contratados.
No entanto, de acordo com os registros no Diário Oficial, dos R$ 34 milhões gastos pela Abin sem a realização de licitação, R$ 31 milhões foram investidos em ferramentas secretas, sem uma descrição específica dos produtos contratados ou da empresa fornecedora.
As publicações no Diário Oficial indicavam apenas que se tratava de uma “aquisição para a área de inteligência” do órgão, com a identificação da empresa contratada sendo referida como “Estrangeiro SIGILOSO”. Essas aquisições são realizadas sem detalhes e sob um caráter reservado.
A Abin defende que todas as contratações estão em conformidade com as disposições legais, sendo que o sigilo é aplicado apenas quando há risco potencial para a segurança nacional.
Essa prática é comum na agência, com contratações realizadas sem o conhecimento de parte dos agentes de inteligência e com uso restrito dentro do órgão.
A legislação permite a contratação de serviços técnicos especializados e aquisição de equipamentos destinados à polícia judiciária para rastreamento e obtenção de provas sem a necessidade de licitação, desde que haja justificativa para manter sigilo sobre a capacidade investigatória.
No entanto, especialistas criticam o uso frequente dessa brecha legal para a contratação de equipamentos cujo alcance não é divulgado.
No que diz respeito à fiscalização da atuação da Abin, essa responsabilidade cabe ao Legislativo por meio da Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI).
No entanto, o órgão não foi informado sobre a contratação e utilização do sistema “First Mile”.
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