O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a realização de buscas domiciliares e pessoais contra o ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem.
Como resultado, a Polícia Federal executou, nesta quinta-feira, 25, mandados de busca e apreensão em endereços vinculados ao deputado Ramagem, no âmbito da Operação Vigilância Aproximada.
Esta operação investiga um suposto esquema de espionagem ilegal na Abin, voltado para o monitoramento de autoridades públicas e cidadãos.
Além disso, Moraes ordenou o afastamento de sete policiais federais ligados a Ramagem na Abin e impôs restrições aos investigados, como a proibição de deixar o Distrito Federal e a suspensão de acesso às redes sociais.
O ministro também especificou que qualquer nova solicitação feita pelo deputado Ramagem em relação à investigação deverá ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, conforme despacho de segunda-feira, 22.
A decisão de Moraes aponta também para o uso político da Abin durante o governo de Jair Bolsonaro, incluindo o monitoramento de informações relativas ao caso do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, em 2018.
O ministro menciona a instrumentalização da Abin para o acompanhamento da promotora de Justiça do Rio de Janeiro, encarregada da força-tarefa sobre os homicídios de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
“Em outra oportunidade, novamente, ficou patente a instrumentalização da ABIN, para monitoramento da Promotora de Justiça do Rio de Janeiro e coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora MARIELLE FRANCO e o motorista que lhe acompanhava ANDERSON GOMES”, despachou ao falar sobre uso político da Abin.
“A CGU identificou no servidor de impressão resumo do currículo da Promotora de Justiça do Rio de Janeiro coordenadora da força-tarefa sobre os homicídios qualificados perpetrados em desfavor da vereadora MARIELLE FRANCO e o motorista que lhe acompanhava ANDERSON GOMES. O documento tem a mesma ausência de identidade visual nos moldes dos Relatórios apócrifos da estrutura paralela”, emendou.
Moraes destaca a descoberta pela Controladoria-Geral da União (CGU) de um resumo do currículo da promotora no servidor de impressão da Abin, que apresenta características semelhantes a relatórios apócrifos de uma estrutura paralela.
“Em relação ao investigado ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, Deputado Federal, pelo fato do investigado integrar a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência da Câmara dos Deputados, tendo assinado requerimentos de informações relacionados aos fatos sob os quais pende a presente investigação, DETERMINO que o atendimento de eventuais novas requisições e requerimentos do parlamentar pela PGR, PF, CGU, ABIN deverá ser submetido a essa relatoria no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em face do sigilo das investigações”, despachou o ministro.