O Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24, divulgou a inclusão da Bacia do Ceará, situada na Margem Equatorial Brasileira, no regime aduaneiro especial Repetro.
Essa medida promove uma redução tributária significativa para empresas petrolíferas durante a fase de exploração.
A decisão também inclui outras bacias como Campo de Atlanta e Oliva (Bacia de Santos), Bacia do Pará (Maranhão) e Bacia da Foz do Amazonas.
Conforme a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), os investimentos em exploração devem alcançar até US$ 1,96 bilhões em 2024, sendo US$ 1 bilhão previstos apenas para a Margem Equatorial.
Os investimentos estão majoritariamente concentrados em bacias marítimas, com previsões de US$ 1,09 bilhão para a Margem Equatorial e US$ 772 milhões para a Margem Leste.
Para as bacias terrestres, estima-se um investimento de US$ 100 milhões em 2024, divididos entre bacias de nova fronteira e maduras.
A perfuração de poços representa a maior parte dos investimentos, com US$ 1,71 bilhão previstos para a perfuração de 39 poços exploratórios em 2024, o que corresponde a 87% do total estimado para o ano.
A ANP ressaltou que as informações do Painel Dinâmico de Previsão dos Investimentos na Fase de Exploração são atualizáveis e referem-se exclusivamente à fase inicial dos contratos de Exploração e Produção.