A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 20, uma operação que investiga um esquema de rastreamento ilegal de celulares realizado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Investigadores relataram à TV Globo que a ferramenta foi utilizada de forma sistemática durante as eleições municipais de 2020, estendendo-se a um cerco ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em março, reportagens revelaram que o sistema permitiu monitorar até 10 mil celulares sem autorização judicial.
Centenas desses dispositivos pertenciam a frequentadores do STF, incluindo servidores, advogados, policiais, jornalistas e ministros do tribunal. A investigação aponta para 33 mil acessos ilegais à localização telefônica.
A operação resultou na prisão de dois servidores da Abin e na apreensão de US$ 150 mil em residências de suspeitos. A Abin, através de nota, afirmou ter instaurado procedimento interno para apurar os fatos, ressaltando a cooperação com as investigações desde o início.
A Polícia Federal conduziu buscas na Cognyte, empresa em Santa Catarina fornecedora da tecnologia, e investiga a possível utilização do sistema pelo Exército. Denúncias similares referentes às eleições de 2022 também estão sendo apuradas.
Para ocultar atividades, a maioria dos acessos foi deletada dos computadores. A Polícia Federal conseguiu recuperar aproximadamente 1,8 mil dos 33 mil acessos.
Entre os monitorados estava um homônimo do ministro do STF Alexandre de Moraes, levantando suspeitas de que o ministro poderia ser um dos alvos.
O sistema First Mile usado pela Abin rastreia apenas a localização dos celulares, sem acesso ao conteúdo das mensagens. Até o momento, não há indícios de acesso a trocas de mensagens ou dados nos dispositivos monitorados.
A Abin esclareceu que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021 e reafirmou seu compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito. Servidores investigados foram afastados cautelarmente.
Leia a íntegra da nota da Abin!
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) informa que, em 23 de fevereiro de 2023, a Corregedoria-Geral da ABIN concluiu Correição Extraordinária para verificar a regularidade do uso de sistema de geolocalização adquirido pelo órgão em dezembro de 2018.
A partir das conclusões dessa correição, foi instaurada sindicância investigativa em 21 de março de 2023. Desde então, as informações apuradas nessa sindicância interna vêm sendo repassadas pela ABIN para os órgãos competentes, como Polícia Federal e Supremo Tribunal Federal.
Todas as requisições da Policia Federal e do Supremo Tribunal Federal foram integralmete atendidas pela ABIN. A Agência colaborou com as autoridades competentes desde o início das apurações.
A ABIN vem cumprindo as decisões judiciais, incluindo as expedidas na manhã desta sexta-feira (20). Foram afastados cautelarmente os servidores investigados.
A Agência reitera que a ferramenta deixou de ser utilizada em maio de 2021. A atual gestão e os servidores da ABIN reafirmam o compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.