O Ministério da Defesa e o Exército Brasileiro estão buscando apoio do presidente Lula e do PT para reintegrar os militares em operações de segurança, conhecidas como GLOs (Garantia da Lei e da Ordem). O ministro José Múcio e o comandante do Exército, Tomás Ribeiro Paiva, trabalham nos bastidores para superar as resistências do governo a essas operações.
Um dos objetivos estratégicos por trás desse esforço é recuperar o prestígio perdido pelos militares, ao se misturarem excessivamente nas confusões políticas criadas pelo presidente Bolsonaro, incluindo a suspeita de que seus membros, da ativa e inativos, tinham intenção de se juntar aos golpistas do 8 de janeiro, e liderar um golpe de Estado no país.
Desde o início de seu mandato, Lula afirmou que não utilizaria as Forças Armadas em GLOs. “Enquanto eu for presidente, não tem GLO”, declarou, mas recentemente decretou uma operação GLO em portos e aeroportos do Rio. A justificativa foi que a ação se concentra em áreas federais, não em zonas urbanas.
A Defesa e o Exército agora miram permitir outras operações GLO, inclusive em áreas urbanas, para mitigar crises de segurança pública. Múcio considera que a GLO no Rio demonstrou ser seguro recorrer aos militares em situações pontuais, sem riscos de levante.
Essas operações, previstas no artigo 142 da Constituição, foram distorcidas por bolsonaristas que sugeriam o papel das Forças Armadas como “poder moderador”. Apesar do uso frequente de GLOs nos governos pós-redemocratização, a esquerda resiste a esse recurso, com Lula evitando decretar uma GLO mesmo durante os ataques de 8 de Janeiro.
Múcio tenta quebrar essa resistência, com o Exército cada vez mais disposto a voltar a ser empregado em GLOs. Os militares buscam maior “segurança jurídica” para atuar em zonas conflagradas, após episódios de violência durante operações anteriores.
A jornalista Natália Viana, em seu livro “Danos Colaterais”, documentou casos de civis mortos em operações GLO, destacando a tendência da Justiça Militar em absolver militares envolvidos. Apesar de uma recente condenação, os militares pressionam por mais proteção legal.
As críticas ao uso excessivo de GLOs incluem questões orçamentárias e políticas. O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) vê nas GLOs uma tentativa de ocupar espaço na segurança pública e aumentar recursos para o Exército. Ele admite a validade das GLOs em certos casos, mas ressalta que não são a solução para o problema da criminalidade.
O governo estuda mudanças na legislação para permitir o uso de militares em segurança sem alterar o artigo 142, mas enfrenta oposição dentro do próprio STF, especialmente do ministro Gilmar Mendes, que relaciona os ataques de 8 de Janeiro ao uso excessivo de militares em segurança pública por meio de GLOs. Mendes defende uma revisão mais cuidadosa da legislação sobre o tema.
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