O Tribunal Constitucional da Alemanha decidiu na terça-feira suspender o financiamento estatal ao partido de extrema-direita Die Heimat por um período de seis anos. A decisão, inédita, baseou-se nas atividades do partido que são contrárias à ordem democrática estabelecida no país.
A corte constatou que o Die Heimat, anteriormente conhecido como NPD, tem atuado ativamente para derrubar a ordem democrática, evidenciado por suas ligações com grupos extremistas de direita, tanto nacionais quanto internacionais.
A decisão do tribunal apoiou a ação legal proposta pelo governo alemão e pelo parlamento, considerando-a em conformidade com os artigos relevantes da Lei Básica do país.
O Tribunal Constitucional explicitou que o partido Die Heimat não só expressou rejeição à democracia como também agiu de forma combativa contra ela. Esta ação resultou na sua exclusão do financiamento estatal por seis anos.
Essa decisão histórica é a primeira a ser tomada sob uma nova emenda à Lei Básica, permitindo a exclusão de financiamento estatal a partidos antidemocráticos, mesmo que não sejam oficialmente banidos.
Nancy Faeser, ministra do Interior da Alemanha, elogiou a decisão e agradeceu às autoridades e à agência de inteligência interna, BfV, pelo trabalho na coleta de evidências necessárias. Faeser destacou que o Estado democrático não deve financiar os inimigos da Constituição.
A ministra ainda enfatizou que forças que visam desmantelar a democracia não devem receber financiamento estatal, direta ou indiretamente.
O caso gerou grande interesse político na Alemanha, com discussões sobre possíveis ações similares contra o partido Alternativa para a Alemanha (AfD).
O partido, conhecido por sua postura anti-imigração, tem enfrentado protestos em todo o país após relatos de planos para deportação em massa de migrantes, levando mais de um milhão de pessoas às ruas.
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