Lula veta R$ 5,4 bilhões em emendas do orçamento 2024

O presidente Lula decidiu vetar um total de R$ 5,4 bilhões em emendas de comissão ao sancionar o Orçamento de 2024 nesta segunda-feira, 22.

Inicialmente, essas emendas haviam atingido o valor de aproximadamente R$ 16 bilhões no texto aprovado pelo Congresso. Com o veto presidencial, o montante deve ser reduzido para cerca de R$ 11 bilhões.

O objetivo do veto, conforme informado, é assegurar a alocação de recursos para setores fundamentais e para as obras do Novo PAC. Entretanto, a coordenação política do Planalto já foi notificada sobre uma possível forte mobilização no Congresso contrária ao veto.

O valor de R$ 16 bilhões das emendas de comissão representa um aumento significativo em relação a 2023, quando o montante aprovado foi de R$ 7,7 bilhões.

Durante as negociações do Orçamento, havia um acordo entre parlamentares e o governo para limitar essas emendas a R$ 11 bilhões. O excesso deste limite levou à decisão de vetar a quantia excedente.

Além disso, uma menor inflação do que a esperada resultou em uma redução de R$ 4 bilhões no total de recursos disponíveis para o Orçamento.

Esse valor, somado ao excedente das emendas, teria um impacto financeiro superior a R$ 9 bilhões, que seria insustentável para o governo.

As emendas de comissão, conhecidas como RP8, são alocadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado e não são impositivas, não havendo reserva de recursos no Orçamento para seu pagamento.

Durante as discussões sobre o texto do Orçamento, houve tentativas dos parlamentares de estabelecer um calendário de pagamento para essas emendas, o que as tornaria de execução obrigatória.

No entanto, essa medida foi retirada da proposta pelo relator, deputado Danilo Forte (União-CE). Mesmo assim, um calendário para o pagamento das emendas obrigatórias, como as individuais e de bancada, foi aprovado, mas posteriormente vetado pelo presidente Lula.