O governo liderado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), está em análise de diversas medidas com o objetivo de reduzir o impacto do aumento das contas de energia elétrica que tem sido observado nos últimos anos.
De acordo com informações da coluna da jornalista Mariana Londres, do portal UOL, uma das principais ações planejadas pelo governo consiste na elaboração de uma medida provisória no setor elétrico, a qual deve ser editada até o final deste mês.
O Ministério de Minas e Energia ainda não emitiu uma confirmação oficial, mas o debate está em andamento, e o texto da medida ainda está em fase de finalização.
Os aumentos nas faturas dos consumidores que recebem energia das distribuidoras de eletricidade são destinados a custear uma série de benefícios presentes no chamado mercado livre de energia, para aqueles que consomem acima de determinado patamar (cerca de R$ 10 milhões mensais) e compram energia de fontes renováveis através da rede de distribuição, bem como no sistema de Geração Distribuída (GD), que envolve a produção de energia renovável pelos próprios consumidores, com limite de conexão à rede.
Dentre as propostas que podem ser incluídas na medida provisória, está o remanejamento de recursos visando atenuar o impacto do reajuste contratual da energia elétrica no estado do Amapá, previsto para 2024.
Esses recursos seriam provenientes da privatização da Eletrobrás, com o intuito de reduzir os empréstimos relacionados aos programas de combate à Covid-19 e Escassez Hídrica no Amapá, que têm contribuído para o aumento das tarifas.
Outra possibilidade em consideração é a realocação de recursos provenientes de fundos setoriais com o objetivo de reduzir os impactos do reajuste contratual de energia no Amapá.
Além disso, há planos para reduzir os benefícios oferecidos à Geração Distribuída, de acordo com o que foi estabelecido na aprovação do marco regulatório para a energia renovável em alto-mar, cujo texto ainda aguarda avaliação do Senado.
A medida provisória almeja apresentar soluções de caráter emergencial para questões específicas, como o aumento previsto na tarifa de energia no estado do Amapá, que poderia atingir 34% em 2024.
Além disso, a medida abordará os subsídios incluídos no contexto do marco regulatório da energia renovável em alto-mar, os quais, se mantidos, acarretariam um acréscimo de R$ 39 bilhões ao ano nos custos das contas de luz do mercado regulado.
O governo também está atento a outros problemas, como a revisão dos subsídios incorporados nas contas de luz, os quais estão estimados em R$ 37 bilhões para o ano de 2024, representando quase 15% do valor total das faturas.
Entre as possíveis medidas em consideração, está a redistribuição dos custos relacionados à confiabilidade do sistema elétrico, atualmente suportados exclusivamente pelo mercado regulado.
O Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, recentemente mencionou a intenção do governo de rever os subsídios, os quais devem atingir a marca de R$ 37 bilhões em 2024, representando quase 15% do valor total das contas de energia elétrica, e destacou a possibilidade de redistribuir o custo da sobrecontratação pelas distribuidoras.
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