Em meio ao impasse entre o governo e o Congresso Nacional em relação à reoneração da folha de pagamento, o presidente Lula (PT) solicitou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que busque uma solução política antes de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida jurídica ainda não foi descartada, mas será considerada apenas como último recurso caso não haja um consenso entre parlamentares e a equipe econômica, de acordo com informações do Estadão.
O entorno de Haddad demonstra confiança de que, em caso de apelo ao STF, a Fazenda sairia vitoriosa, conseguindo impedir a prorrogação da desoneração da folha de pagamento.
A falta de previsão orçamentária para o benefício é apontada como justificativa, reforçada pelo precedente de 2020, quando o STF suspendeu uma lei do Congresso por falta de fonte de custeio.
Outro fator considerado é a boa relação entre o Palácio do Planalto e o STF, fortalecida pela indicação de Flávio Dino para a Corte.
A estratégia política de Lula visa evitar um confronto direto com o Congresso, temendo agravar as relações com deputados e senadores.
Em um momento crucial, com uma extensa agenda econômica a ser aprovada em ano eleitoral, Lula busca evitar atritos que possam prejudicar a relação dos parlamentares com o Executivo.
Diante deste cenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, buscou um meio-termo com Haddad para evitar a devolução da MP.
Uma nova MP está sendo considerada, propondo uma reoneração gradual da folha de pagamento, além da apresentação de um projeto para manter a revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e limitar a compensação de créditos para pagamento de impostos.
A proposta acordada com Pacheco visa garantir a arrecadação e reduzir o impacto tributário sobre as empresas. Haddad discutirá o assunto com o presidente Lula e, posteriormente, com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Lira, por sua vez, condicionou as negociações a uma alternativa concreta à MP da reoneração.
O fim da desoneração da folha de pagamento, seja de forma integral ou parcial, é de interesse da Fazenda para atingir a meta de um déficit fiscal zero em 2024.
As discussões nos bastidores sugerem que a extinção total do benefício pode ser adiada para 2029, mas a necessidade de reoneração parcial é vista como urgente.
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