Nova regra foi sancionada pelo presidente Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (15) projeto de lei que permite a emissoras de rádio sejam organizadas por sociedades compostas por um único sócio, chamadas unipessoais.
A nova lei altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, pois a legislação atual não autoriza atuação de sociedades de um único sócio nos serviços de radiodifusão. De acordo com o governo federal, a mudança vai garantir dinamismo e desburocratização do setor.
O texto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2023, após aprovação pelos deputados federais.
A nova regra amplia o limite de estações de rádio e televisão que podem ser operadas por cada empresa, passando para 20 emissoras (FM, onda média, onda curta ou onda tropical).
Atualmente, o número máximo varia conforme a abrangência (local, regional ou nacional) e o tipo de frequência. Por exemplo, uma empresa pode ter até seis rádios locais FM (frequência modulada) e três em ondas médias com alcance regional.
Uma entidade poderá ter até 20 estações de televisão. O limite atual é dez.
Conforme o projeto, o aumento é necessário para que as pequenas emissoras AM (amplitude modulada) possam migrar para FM, já que a maioria dos grupos tinham atingido o limite imposto pela lei atual.
Publicado originalmente na Agência Brasil em 15/01/2024 – 21h09
Edição: Carolina Pimentel
Ligeiro
17/01/2024 - 22h08
Sistemas de transmissão de comunicação deste tipo deveria ser feito de forma a evitar que o dono de uma emissora de telecomunicação (rádio/tv) abusasse do poder que terá (e tem).
Outro ponto é revisar outorgas: do jeito que hoje está, a prevalência de rádios ecumênicas em excesso acaba prejudicando demais. O ideal seria a busca para que transmissões tivessem regramento de limite por “tipo de emissão” (ecumênico, noticiário, musical, entretenimento). Por mais que a internet hoje domina a comunicação, rádios e televisão aberta ainda fazem parte do cotidiano, seja dos incrédulos de tecnologia, seja a quem prefere a comodidade deste tipo de comunicação.
Não entendo também o porquê do governo federal não sugerir um sistema de rádios específicas geridas pelo governo e/ou ONGs com conteúdo específico. Por exemplo, uma coisa interessante seria a criação de rádios exclusivas para o noticiário relativo a mobilidade urbana (São Paulo teve a “Rádio Trânsito” por exemplo, que deixa saudades mesmo em tempos de mapas digitais).
Outra coisa interessante seria a transmissão da rádio Nacional/EBC com retransmissoras. Isso poderia acabar com “A Voz do Brasil” (um pedido de muitos) e de quebra talvez seria uma forma interessante de ampliar a comunicação governamental e quem sabe um futuro pool de telecomunicações estatal independente.