O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendendo a solicitações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, determinou a instauração de um inquérito na Corte.
O foco da investigação é o ex-juiz Sergio Moro e procuradores envolvidos em um acordo de delação premiada, apontado como o ponto inicial da Operação Lava Jato.
Sergio Moro, ao ser questionado, afirmou desconhecer tal decisão e reiterou a ausência de irregularidades no processo. O inquérito foi motivado por alegações apresentadas ao STF por Tony Garcia, ex-deputado estadual do Paraná e figura relevante na política local no início dos anos 2000.
Tony Garcia celebrou um acordo de delação premiada com Moro, na época em que este era titular da 13ª vara federal.
O acordo consistia em Garcia atuar como um informante secreto, coletando evidências contra membros do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades.
Documentos referentes a este acordo, mantidos em sigilo por quase duas décadas na 13ª vara de Curitiba, chegaram ao STF após o juiz Eduardo Appio, que já deixou a vara, tomar conhecimento do seu conteúdo. Gravações indicam que Moro dava instruções ao seu réu sobre o processo.
Moro nega a existência de ilegalidades, alegando que a prática da colaboração premiada na época não seguia o mesmo padrão legal atual. Ele também nega ter obtido gravações de membros do Judiciário.
A investigação foi encaminhada ao STF, onde a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República foram consultadas. Tony Garcia foi ouvido em três audiências por videoconferência no STF e entregou todos os documentos do processo à Polícia Federal.
A Procuradoria-Geral da República, em um documento, destaca que o acordo de colaboração parece ter sido usado como um meio de coação ilegal.
A Polícia Federal, por sua vez, suspeita que a delação premiada foi empregada como ferramenta de chantagem e manipulação probatória.
Os investigadores acreditam ser necessário aprofundar as investigações para verificar a ocorrência de possíveis crimes como concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Tanto a Polícia Federal quanto a Procuradoria-Geral da República solicitaram expressamente que Moro, sua esposa Rosângela Moro, e procuradores envolvidos no acordo de Tony Garcia e na Operação Lava Jato sejam incluídos como investigados.
Toffoli autorizou a abertura do inquérito e as diligências requisitadas pela Procuradoria-Geral da República no dia 19 de dezembro. A decisão está sob sigilo.
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Com informações do blog da Daniela Lima (G1)