O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente o Plano Plurianual (PPA) da União para o quadriênio de 2024-2027, cuja aprovação no Congresso Nacional ocorreu em dezembro do ano passado.
A Lei nº 1.4802, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 11, destaca-se por não conter vetos e delineia as diretrizes para a construção de um país democrático, justo, desenvolvido e ambientalmente sustentável.
O PPA 2024-2027, resultado de um processo participativo inédito, concentrou-se em seis prioridades fundamentais: o combate à fome e a redução das desigualdades; a educação básica; a saúde com foco na atenção primária e especializada; o Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC; a neoindustrialização, trabalho, emprego e renda e a luta contra o desmatamento e o enfrentamento da emergência climática.
A elaboração do plano envolveu a sociedade de maneira abrangente, com a realização de três fóruns Interconselhos, 27 plenárias regionais (com a participação de mais de 34 mil pessoas) e uma plataforma digital que registrou mais de 4 milhões de acessos, 1,5 milhão de votos e 8.254 propostas da sociedade.
Dentre as 20 propostas mais votadas em cada área, 76,5% foram incorporadas, demonstrando um compromisso significativo com a vontade popular.
O PPA estabelece 69 indicadores-chave, relacionados à visão de futuro e a 35 objetivos estratégicos, permitindo à população acompanhar, de forma transparente, metas como a redução da taxa de pobreza, a diminuição do desmatamento anual, a redução das emissões de gases de efeito estufa e o aumento do PIB per capita, entre outros.
Além disso, o plano incorporou melhorias metodológicas, fortaleceu a dimensão estratégica e definiu cinco agendas transversais: Crianças e Adolescentes; Mulheres; Igualdade Racial; Povos Indígenas; e Meio Ambiente.
A sanção sem vetos evidencia o diálogo produtivo entre o Congresso Nacional e o Governo Federal durante a tramitação do PL, refletido na aprovação de 161 emendas que fortalecem o papel fiscalizador do Congresso e a participação da sociedade civil no monitoramento do plano.