O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a direção do Ministro Dias Toffoli, anunciou a abertura de um inquérito para investigar o ex-juiz Sergio Moro e procuradores ligados a um acordo de delação premiada, que é considerado o ponto inicial da Operação Lava Jato.
A decisão foi tomada após solicitações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.
Sergio Moro, confrontado sobre a decisão, declarou não ter conhecimento da mesma, mantendo que não houve irregularidades no processo.
As alegações que impulsionaram o inquérito vieram de Tony Garcia, ex-deputado estadual do Paraná, que fez um acordo de delação premiada com Moro, então juiz da 13ª vara federal.
Neste acordo, Garcia assumiria o papel de informante secreto, recolhendo provas contra autoridades do Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado.
Documentos relacionados a esse acordo, antes mantidos em sigilo na 13ª vara de Curitiba, chegaram ao STF após serem descobertos pelo juiz Eduardo Appio.
Gravações sugerem que Moro orientava Garcia sobre o processo. Embora Moro negue ilegalidades, alegando diferenças nas práticas legais da época, a Procuradoria-Geral da República salientou em um documento que o acordo pode ter sido usado para coação ilegal.
A Polícia Federal suspeita que a delação foi usada para chantagem e manipulação de provas. As investigações buscam esclarecer a possível ocorrência de crimes como concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República pediram que Moro, sua esposa Rosângela Moro, e procuradores envolvidos no acordo com Garcia e na Operação Lava Jato sejam investigados.
Toffoli autorizou a investigação e as diligências solicitadas no dia 19 de dezembro, mantendo a decisão sob sigilo.
Acesse a íntegra da decisão clicando aqui.