Venezuela denuncia “agressão multifacetada” dos EUA após decisão da Suprema Corte sobre a Citgo

Nesta terça-feira, 9, o governo da Venezuela classificou como uma “agressão multifacetada que se executa a partir das instituições dos Estados Unidos” a decisão da Suprema Corte de Justiça dos EUA que autorizou a venda de ações da Citgo, subsidiária da estatal Petróleos de Venezuela (Pdvsa), para cobrar compensações por antigas expropriações de ativos petrolíferos e mineiros.

O Executivo de Nicolás Maduro rejeitou firmemente a decisão, afirmando que ela representa um flagrante despojo da empresa Citgo.

A medida permite que um grupo de 10 credores participe na distribuição dos benefícios de um próximo leilão da empresa Citgo Petroleum, com sede em Houston. Além disso, autoriza a participação no leilão de empresas como Siemens Energy, Rusoro Mining, O-I Glass e Huntington Ingalls, que se juntarão à mineradora canadense Crystallex e à petroleira estadunidense ConocoPhillips, já autorizadas.

Para o governo de Caracas, essa ação constitui um passo adicional na “agressão multifacetada” dos EUA contra a Venezuela, como parte do esforço de Washington para pilhar os ativos venezuelanos.

As reivindicações judiciais nos Estados Unidos contra a Citgo ultrapassam os 20 bilhões de dólares, segundo a consultoria EMFI Securities, sediada em Londres.

A Venezuela também destacou que essa decisão da Corte americana viola flagrantemente os acordos firmados em Barbados entre o governo e a oposição para encaminhar um processo eleitoral.

A administração de Maduro reafirmou seu compromisso em adotar todas as medidas políticas, diplomáticas e jurídicas disponíveis para evitar a consumação do despojo definitivo da empresa e para responsabilizar os envolvidos pelo roubo do ativo.

O governo também acusa a chamada “Assembleia Nacional de 2015”, um parlamento opositor que opera nos EUA de forma paralela e que emitiu uma ordem de detenção e alerta vermelho internacional contra seus membros no início de janeiro de 2023, de prejudicar os interesses e o patrimônio do povo venezuelano. Essa Assembleia tem sido vista como um obstáculo às ações das autoridades legítimas para a efetiva proteção da Citgo.

Em meio a esse contexto, surge a questão sobre se a Pdvsa é um “alter ego” da Venezuela, o que algumas companhias argumentaram como justificativa para considerar seus ativos disponíveis para pagar compromissos da empresa e da nação.