A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emitiu uma decisão determinando a transferência da investigação sobre o hackeamento das comunicações entre executivos e advogados da Eldorado Celulose e da J&F Investimentos para a Justiça Federal de Brasília.
A ação de hackeamento teria ocorrido em meio a uma disputa envolvendo a indonésia Paper Excellence, que é suspeita de estar ligada ao ato clandestino.
A decisão da ministra foi influenciada por um precedente estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2023.
Naquela ocasião, o ministro Alexandre de Moraes determinou a preservação do sigilo das comunicações entre advogados e gestores da Americanas, limitando o acesso da Justiça de São Paulo aos e-mails e documentos relacionados ao caso.
De acordo com Daniela Teixeira, é fundamental investigar se houve um crime de divulgação de segredos no caso da Eldorado, o que se enquadra na competência da Justiça Federal, não estadual.
A polícia civil de Diadema, na Grande São Paulo, identificou que, entre 2019 e 2020, servidores do grupo J&F foram invadidos, resultando no acesso não autorizado a mais de 70 mil e-mails entre diretores das empresas e seus advogados.
Apesar das evidências e da confissão dos hackers, o Ministério Público de São Paulo optou pelo arquivamento do inquérito, deixando diversas diligências pendentes.
Na sua decisão, a ministra Teixeira enfatizou que o “Juízo da 3º Vara Criminal de Diadema/SP era incompetente para proferir a decisão de homologação do arquivamento, razão pela qual essa decisão é nula”.
Ela também destacou a necessidade de uma investigação mais aprofundada pela Polícia Federal (PF), visto que a competência para casos desse tipo recai sobre a PF.
Os autos do caso foram encaminhados à Justiça Federal do Distrito Federal, que deve providenciar o envio de todo o material à PF para as próximas etapas da investigação.
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