O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anulou integralmente a ação penal contra o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, no contexto da Operação Lava Jato.
A decisão, tomada em 19 de dezembro do ano passado e divulgada em 9 de janeiro, baseou-se na tese de incompetência da Vara Federal de Curitiba para julgar o caso, argumento similar ao utilizado para revogar a prisão do ex-presidente Lula.
João Vaccari Neto, anteriormente condenado a 24 anos por corrupção passiva, foi acusado de intermediar pagamentos de propina do Grupo Keppel Fels, em contratos com a Petrobras e a Sete Brasil.
O ministro Fachin, alinhando-se aos argumentos da defesa, declarou que o caso deveria ser julgado na esfera eleitoral, e não criminal, interpretando as ações como “Caixa 2”, e não desvio de recursos públicos.
A defesa de Vaccari destacou a injustiça na condenação, envolvendo outras figuras políticas, e ressaltou a necessidade de reavaliação das provas pelo Juízo Eleitoral do DF.
Enquanto anulou a ação penal, Fachin manteve válidas as provas coletadas pelo juiz Sergio Moro.
Em um movimento paralelo, o Ministro Dias Toffoli suspendeu a multa de 10 bilhões de reais imposta à J&F em um acordo de leniência. Na prática, essas decisões sinalizam um desmantelamento progressivo da farsa jurídica da extinta Operação Lava Jato.