O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta terça-feira que não tomará nenhuma decisão imediata sobre a devolução da Medida Provisória (MP) da reoneração (1.202 de 2023) sem antes dialogar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A MP propõe a reoneração de setores a partir de abril de 2024. Pacheco afirmou que se reunirá com o ministro até a quarta-feira, 10 de janeiro, e que a decisão final será tomada durante o recesso do Congresso, sem estabelecer uma data específica.
“Cumpro uma etapa importante hoje que foi ouvir os líderes. Vou, à tarde, conversar com líderes ausentes. Não tomarei uma decisão sem dialogar com o ministro Fernando Haddad. Acho importante o diálogo entre o Legislativo e o Executivo”, disse Pacheco a jornalistas após a reunião com líderes partidários.
Para Pacheco, seria “muito cômodo” devolver integralmente a MP sem antes buscar uma solução por meio do diálogo. No entanto, o presidente do Senado sinalizou que o trecho da MP relacionado à reoneração gradual de 17 setores da economia provavelmente não será aprovado pelo Congresso.
“O governo está disposto ao diálogo. Antes de editar a MP, o ministro Haddad me informou sobre o texto. Mas nós temos nossos limites. E eu disse a ele que uma medida já discutida pelo Congresso poderia causar reações políticas”, afirmou Pacheco. E acrescentou: “Acho difícil haver uma decisão de revogação da desoneração, considerando que esse tema já foi debatido.”
Pacheco enfatizou a importância de abordar questões relacionadas ao gasto público e ressaltou que não pode “ir contra o direito do Executivo de buscar a judicialização [da revogação da desoneração]”.
O presidente do Senado não descartou a possibilidade de uma devolução parcial da MP, especificamente do trecho que trata da reoneração da folha de pagamentos.
Ele também planeja discutir uma solução com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Durante a reunião, a maioria dos líderes do Senado manifestou o desejo de que Pacheco devolva a MP. Além disso, foi discutida a possibilidade de o governo apresentar as propostas por meio de um Projeto de Lei (PL). A reunião contou com a presença de 10 líderes e representantes partidários.
Contexto da MP
A Medida Provisória 1.202, publicada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), visa aumentar a arrecadação de impostos e trata da reoneração de 17 setores da economia.
Além disso, ela limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisões judiciais e encerra, até 2025, os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
A MP foi publicada em 29 de dezembro de 2023 e tem validade até 1º de abril de 2024.
A MP determina que a tributação sobre a folha de pagamento será restabelecida a partir de abril de 2023, com uma “desoneração parcial” para o primeiro salário mínimo.
A remuneração que exceder essa faixa estará sujeita à tributação normal, até 20%, destinada ao INSS (contribuição patronal). O governo criou dois grupos de “atividades econômicas” com tributação diferenciada sobre a folha de salários, afetando 42 segmentos.
Como contrapartida, as empresas serão obrigadas a manter ou aumentar o número de funcionários em relação ao verificado em 1º de janeiro de cada ano.
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