Em meio à crise política desencadeada pelos ataques aos prédios dos Três Poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considerou a possibilidade de emitir um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para controlar a situação.
No entanto, após aconselhamento da primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, o presidente optou por não seguir com a GLO. Janja alertou que acionar a GLO seria “exatamente o que eles querem”, conforme relatado por Lula no documentário “8/1 – A Democracia Resiste” da GloboNews.
Em vez de implementar a GLO, o presidente decidiu por uma intervenção federal no Distrito Federal, conforme o Artigo 34 da Constituição. Ricardo Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi nomeado interventor da área de segurança pública do DF, liderando esforços conjuntos com a Polícia Militar do DF para resolver a crise.
O conceito de GLO, frequentemente invocado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é uma medida excepcional onde as autoridades do Exército assumem o poder de polícia em situações de crise de segurança pública. A GLO permite ações como revistas e prisões, sendo uma intervenção temporária e delimitada.
O professor Carlos Ari Sundfeld, da Fundação Getulio Vargas (FGV), esclarece que a GLO é um instrumento constitucional para situações em que as forças de segurança locais são ineficazes ou parte do problema.
Todos os presidentes brasileiros desde 1992 utilizaram a GLO em diversas situações de crise. Lula, em sua gestão anterior, acionou a GLO 41 vezes.
A decisão de não acionar a GLO em 8 de janeiro foi influenciada por preocupações de conceder protagonismo excessivo às Forças Armadas durante uma crise política delicada.
A escolha pela intervenção federal, ao contrário da GLO, depende da aprovação do Congresso Nacional e coloca o comando das forças de segurança locais sob a responsabilidade do interventor designado, não das Forças Armadas.