O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou uma reunião crucial nesta terça-feira, 9, com líderes partidários, agendada para as 10h.
O encontro tem como foco principal a controversa medida provisória (MP) do governo, que propõe a reoneração da folha de pagamento de 17 setores vitais da economia brasileira.
Esta MP, que está gerando ampla discussão, visa revisar uma decisão anterior do Congresso, que havia anulado um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e estendido a desoneração até 31 de dezembro de 2027.
A proposta atual prevê que a reoneração comece a partir de 1º de abril de 2024. Técnicos do Senado Federal apontam que, caso a MP seja devolvida, ela perderá sua validade.
A medida, publicada em 29 de dezembro, faz parte de um conjunto de iniciativas do governo com o objetivo de eliminar o déficit nas contas públicas federais nos próximos anos.
Entre as principais ações está o retorno gradual da cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos dos setores intensivos em mão de obra, afetando mais de 9 milhões de trabalhadores.
Esta ação governamental contradiz uma proposta anteriormente promulgada pelo Congresso, que permitia às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por uma alíquota sobre a receita bruta, variando entre 1% e 4,5%, dependendo do setor e do serviço prestado.
Desde o anúncio da MP, os setores produtivos têm expressado fortes críticas. No último dia 4, entidades empresariais como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT) emitiram uma nota em protesto.
Eles classificam a medida como “equivocada” e contrária à vontade política clara do Congresso Nacional. A nota enfatiza que a reoneração aumentará o custo de empregar no Brasil, afetando negativamente a competitividade da indústria e do comércio.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) também solicitou a devolução da MP, com o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE, declarando a medida como uma afronta ao Poder Legislativo.
Além da reoneração parcial da folha, a MP inclui outras medidas, como a limitação das compensações tributárias pelas empresas e mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com uma redução gradual dos benefícios tributários previstos no programa.
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