O Ministério da Fazenda, liderado pelo ministro Fernando Haddad, está reavaliando a possibilidade de modificar a ambiciosa meta de déficit zero.
Esta reconsideração surge diante da necessidade de compensar as perdas de receita geradas pela extensão da desoneração da folha de pagamento até 2027.
A equipe econômica do ministério propõe uma reoneração gradual da folha salarial, e não descarta a possibilidade de acionar a Justiça caso a Medida Provisória (MP) relacionada seja rejeitada pelo Congresso Nacional.
A MP, vista como fundamental pela Fazenda para equilibrar o Orçamento, encontra-se em um cenário de incerteza. Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério, enfatizou a urgência de um entendimento com o Congresso para evitar revisões na meta fiscal. Durigan declarou a Folha :
“Se novas medidas não forem possíveis, eventualmente tem de mexer na meta, claro. Vai fazer o quê? Mágica? Tem de ir vencendo as barreiras”.
Ele ressalta ainda que a desoneração da folha é considerada inconstitucional e antieconômica, contradizendo o Orçamento aprovado para 2024.
Em um movimento para mitigar o impacto financeiro, a proposta da Fazenda inclui a criação de dois grupos distintos de atividades econômicas, com tributação diferenciada baseada na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Estima-se que a reoneração gere uma perda de arrecadação de R$ 5,6 bilhões, a ser compensada pela gradativa extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, com uma reposição estimada em R$ 6 bilhões.
Durigan também mencionou que a adesão ao novo regime tributário será opcional para as empresas, mas exigirá o compromisso de manter o nível de emprego atual.
Na ausência de um consenso com o Congresso, o Ministério da Fazenda considera levar a questão aos tribunais.