O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está no centro das discussões para implementar medidas rigorosas contra o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais.
A ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções que vão estabelecer as normas para as eleições municipais de outubro, apresentou uma proposta de classificação para o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral.
Esta classificação inclui tecnologias digitais empregadas para “criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade, ou sobrepor imagens ou sons”, segundo a ministra.
Conforme a proposta, qualquer uso de inteligência artificial em campanhas deve ser claramente indicado, com a menção explícita da tecnologia empregada na manipulação do conteúdo.
O descumprimento dessas normas poderá acarretar sérias consequências legais, incluindo detenção de dois meses a um ano, além de multa, conforme as diretrizes que serão estabelecidas pelo TSE.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem sido um defensor ativo das medidas punitivas.
Ele enfatizou a necessidade de enfrentar o desafio do uso fraudulento de inteligência artificial nas campanhas, propondo até a cassação e inelegibilidade de políticos infratores.
As discussões sobre as novas resoluções ocorrem após intensos debates no ano passado sobre o impacto da inteligência artificial nas eleições.
O TSE agendou audiências públicas entre 23 e 25 de janeiro para debater as propostas, que deverão ser votadas pelos ministros da Corte Eleitoral até o início de março.
As resoluções, publicadas nesta quinta-feira, 4, representam um passo significativo na regulamentação do uso de novas tecnologias no processo eleitoral brasileiro.