O Ministro Luis Felipe Salomão, Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou o arquivamento do processo disciplinar contra o juiz federal Eduardo Appio, anteriormente atuante na 13ª Vara Federal, cenário principal da operação Lava Jato.
“Considerando-se o integral cumprimento da proposta de mediação (…), uma vez realizada a remoção do magistrado Eduardo Fernando Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba para a 18ª Vara Federal de Curitiba, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos (…) Oficie-se ao Exmo. Ministro Dias Toffoli e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, encaminhando-se cópia da presente decisão”, escreveu Salomão no despacho.
Esta decisão segue o acordo proposto para resolver a controvérsia envolvendo o desembargador Marcelo Malucelli, relacionado por laços familiares ao ex-juiz Sergio Moro, e outros membros do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Salomão emitiu a decisão no final de dezembro, após o cumprimento da proposta de mediação que incluiu a transferência de Appio para a 18ª Vara Federal de Curitiba. O ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal e o TRF-4 foram notificados desta resolução.
Durante 2023, Appio enfrentou diversas reclamações do Ministério Público Federal no Paraná e desembargadores do TRF-4 questionando sua imparcialidade em decisões relativas à Operação Lava Jato.
Em uma dessas situações, envolvendo o desembargador Malucelli, Appio foi acusado de contatar João Malucelli, advogado e genro de Moro, para confirmar a relação entre as famílias Malucelli e Moro, suscitando questionamentos sobre a imparcialidade de Marcelo Malucelli em casos da Lava Jato.
O TRF-4 centralizou as ações contra Appio e iniciou um processo disciplinar. Posteriormente, o ministro Dias Toffoli solicitou que o CNJ assumisse o caso.
Em outubro, Appio aceitou renunciar à 13ª Vara de Curitiba durante uma reunião de mediação no CNJ, encerrando assim o processo disciplinar.
Toffoli também anulou a suspeição de Appio declarada pelo TRF-4, reconhecendo a complexidade do caso e destacando a interferência do desembargador Marcelo Malucelli em um processo relacionado a Rodrigo Tacla Duran, oponente de Sergio Moro e Deltan Dallagnol.
Com a saída de Appio, a 13ª Vara Federal agora é presidida pelo juiz federal Danilo Pereira Junior.
Pereira também enfrenta investigações da corregedoria do CNJ por supostamente proteger decisões do TRF-4 contrárias às ordens do Supremo Tribunal Federal relacionadas a alguns processos da Operação Lava Jato.
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