Uma auditoria conduzida pela Controladoria-Geral da União (CGU) destacou várias fragilidades no processo de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, pela Petrobras ao fundo Mubadala dos Emirados Árabes Unidos.
Este processo ocorreu durante o auge da pandemia de Covid-19, com a transação sendo finalizada em novembro de 2021, no governo Bolsonaro, por um valor de U$ 1,65 bilhão. A informação é do jornalista Guilherme Amado, no Metrópoles.
A refinaria, agora renomeada como Refinaria de Mataripe, está localizada em São Francisco do Conde (BA) e é gerenciada pela Acelen, uma empresa criada pelo Mubadala Capital. Este último é uma subsidiária do trilionário fundo sediado em Abu Dhabi e pertencente à família real dos Emirados Árabes.
Essa venda fazia parte do Projeto Phil da Petrobras, planejado durante o governo Bolsonaro, que visava a alienação de oito refinarias, representando 50% da capacidade de refino do país.
Este projeto se insere no contexto de um Termo de Compromisso de Cessação de Prática entre a Petrobras e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), visando reduzir a atuação da estatal no setor de refino.
O relatório da CGU aponta que a avaliação do valor da RLAM foi realizada abaixo do valor de mercado, principalmente devido ao período de incertezas econômicas geradas pela pandemia. A Petrobras, por sua vez, pediu ao Cade mais prazo para concluir a venda de outras seis refinarias, levantando incoerências no processo.
A CGU criticou a continuidade das negociações pela RLAM em um momento de volatilidade do mercado, sugerindo que a Petrobras poderia ter aguardado um momento mais propício.
O relatório menciona uma “tempestade perfeita” causada pela pandemia, com premissas pessimistas para o PIB e sensibilidade das margens de lucro, resultando na perda de valor da refinaria.
Além disso, a CGU observou fragilidades no método utilizado pela Petrobras para definir a faixa de valor da RLAM, ressaltando que tal abordagem nunca foi usada em privatizações federais no Brasil nos últimos 30 anos.
Esta auditoria levanta questões importantes sobre as decisões tomadas pela Petrobras e o governo de extrema-direita na gestão de ativos nacionais em um período crítico global.