A partir deste mês de janeiro, o Exército Brasileiro voltará a emitir autorizações para Caçadores, Atiradores Esportivos e Colecionadores de armas (CACs), após um período de suspensão que perdurou desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão reverte a política armamentista adotada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL).
A retomada da emissão dos Certificados de Registro (CR) foi anunciada em comunicado e em uma portaria emitida pelo Exército no final de dezembro, em resposta às medidas implementadas pelo ex-presidente Lula em favor do armamento civil.
Como resultado, os CACs se tornaram o maior grupo armado do país, ultrapassando o efetivo total das polícias.
A nova regulamentação, aguardada pelo mercado de armas desde julho, quando um decreto de Lula indicou a retomada da emissão de novos registros, traz diversas especificações sobre o acesso de civis a produtos controlados.
Uma das principais alterações diz respeito ao prazo de validade dos CRs, que agora será de três anos, em contraste com os dez anos estabelecidos durante o governo de Bolsonaro.
Além disso, todos os CRs emitidos antes das novas regras perderão a validade em julho de 2026 e precisarão ser renovados para permanecerem válidos.
O Departamento de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército informou que as solicitações enviadas ao Sistema de Gestão Corporativa do Exército (SisGCorp) serão devolvidas para que a nova documentação exigida seja anexada.
Em 2019, o Brasil contava com 197 mil pessoas registradas como CACs. Em julho de 2023, esse número já havia crescido para 803 mil. Em comparação, estima-se que haja cerca de 406 mil policiais militares ativos em todos os estados do país e 365 mil membros das Forças Armadas.