Em uma decisão impactante, o Tribunal Regional de Munique determinou, em 15 de dezembro, que duas subsidiárias europeias da Amazon e da Eero, fabricante de routers Wi-Fi pertencente à Amazon, violaram a patente europeia EP 3334112.
Como resultado, estes produtos compatíveis com WiFi-6 não podem mais ser vendidos na Alemanha.
A medida veio após a Huawei, detentora da patente, entrar com uma ação de medida cautelar, incluindo pedidos de informação, contabilidade, destruição, recall e danos (ID do caso: 7 O 10988/22).
A sentença impacta diretamente os roteadores WiFi fabricados pela Amazon e Eero, incluindo o Amazon Fire TV Stick 4k, mas não afeta outros fabricantes que vendem seus produtos através da plataforma Amazon.
A Huawei agora pode executar a sentença mediante um depósito de segurança de 4,5 milhões de euros. A Amazon tem a opção de recorrer, o que é considerado provável.
Além disso, a decisão exige que a Amazon compense a Huawei por danos desde 19 de março de 2020. A Amazon, até o momento, não contestou a validade da patente EP 112, focando sua defesa na argumentação FRAND.
Este caso faz parte de uma disputa maior envolvendo patentes do WiFi 6. A Huawei também processou a Amazon por outra patente relacionada ao WiFi 6 em Munique (ID do caso: 7 O 10987/22), com julgamento previsto para março de 2024.
Outras ações da Huawei incluem processos contra a fabricante de Fritzbox AVM e empresas como Netgear e o grupo automotivo Stellantis.
A Huawei intensificou seus esforços legais, recorrendo ao Tribunal Unificado de Patentes (UPC) em disputas com a Netgear, após resultados mistos no Tribunal Regional de Düsseldorf.
No aspecto legal, a Huawei foi representada pela Bird & Bird, com uma equipe liderada por Christian Harmsen, enquanto a Amazon contou com a Hogan Lovells, liderada por Steffen Steininger.
A decisão do Tribunal Regional de Munique, sob a presidência do juiz Oliver Schön, marca um momento significativo na batalha contínua sobre patentes de tecnologia WiFi.
Com informações da Juve Patent