Aumento do imposto de importação financia programas de depreciação superacelerada e Mobilidade Verde
Novas medidas do governo preveem estímulo de R$ 5,2 bilhões em 2024 para a indústria
O vice-presidente e Ministro da Indústria e Comércio (MIDC), Geraldo Alckmin, anunciou neste domingo (31) que o aumento na alíquota do imposto de importação para veículos elétricos e energia fotovoltaica será a fonte de financiamento dos programas de depreciação superacelerada e Mobilidade Verde (Mover), publicados em edição extra do Diário Oficial no sábado (30). Essas iniciativas visam estimular a indústria com um total de R$ 5,2 bilhões em 2024. A Camex já aprovou a fonte de custeio desses programas.
O Mover contempla incentivos fiscais que somam R$ 19,3 bilhões entre 2024 e 2028 para empresas que atendam aos critérios de sustentabilidade e invistam em descarbonização. Para 2024, estão previstos R$ 3,5 bilhões, dos quais R$ 2,9 bilhões já estavam incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Os R$ 600 milhões restantes serão custeados pelo aumento na alíquota do imposto de importação de veículos elétricos.
Já a superdepreciação acelerada, destinada à modernização do parque industrial, terá um custo estimado de R$ 3,4 bilhões, dividido entre 2024 e 2025. O financiamento virá do aumento no imposto de importação de energia fotovoltaica por três anos. Alckmin destacou a importância de produzir placas solares no Brasil, considerando a grande quantidade de módulos importados atualmente.
A alíquota do imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul para esses produtos será de 10,8% a partir de 1º de janeiro de 2024. As negociações para o financiamento dos programas causaram impasse no governo e atrasaram a implementação das medidas.
Alckmin também mencionou planos para uma segunda fase da depreciação acelerada, mais intensificada, e ressaltou que a maioria dos setores se beneficia da medida. O ministro reforçou a necessidade de agir nas causas dos problemas econômicos para garantir um crescimento mais forte e sustentável. “É a chamada neoindustrialização”, afirmou.
Detalhes da Depreciação Acelerada e do Programa Mover
O projeto de lei enviado ao Congresso regulamenta o programa de depreciação superacelerada, permitindo a dedução antecipada de impostos sobre investimentos em máquinas e equipamentos. A proposta acelera o processo de abatimento, possibilitando que as indústrias deduzam 50% do valor no primeiro ano e 50% no segundo ano para máquinas compradas em 2024.
O Mover, por sua vez, promove a inovação no setor automotivo, substituindo o antigo Rota 2030. Alckmin explicou que a partir de 2027, a avaliação dos requisitos do programa abrangerá todo o ciclo de vida dos veículos, da produção ao descarte. O programa visa atrair investimentos por meio da concessão de crédito tributário para pagamento de quaisquer impostos, estimulando investimentos e produtividade.
As alíquotas do imposto de importação para veículos híbridos e elétricos serão progressivamente retomadas, variando conforme o nível de eletrificação e os processos de produção. As empresas terão prazo até 30 de junho de 2026 para importar com isenção, respeitando certas cotas por modelo.