Na última quarta-feira, 27, o governo federal anunciou que o salário mínimo para o próximo ano será de R$ 1.412, valendo a partir de 1º de janeiro. Essa quantia representa um aumento de 6,8% em relação ao valor atual de R$ 1.320.
Esse aumento no salário mínimo considera uma inflação de 3,85% e um adicional de 3%, refletindo o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2022.
O reajuste foi possível graças às diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, criado em fevereiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O grupo usou a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e o crescimento do PIB para calcular o novo valor.
Além do aumento no salário mínimo, o governo também promoveu mudanças na política do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Em agosto, foi aprovada uma lei que ampliou a faixa de isenção do IRPF. Agora, quem ganha até R$ 2.640 por mês está isento do imposto, um aumento em relação à faixa anterior de R$ 1.903,98. Para aqueles que não são isentos, há a opção de um desconto simplificado de R$ 528 sobre o imposto devido.
Essa mudança na faixa de isenção do IRPF já tem impacto nos descontos desde setembro de 2023. O presidente Lula assegurou que, até o final de seu mandato, a isenção do IRPF será estendida para rendimentos de até R$ 5.000 por mês. A última atualização na tabela do IRPF ocorreu em 2015, e desde então, com uma inflação acumulada de cerca de 50%, não houve outros reajustes.
EdsonLuiz.
30/12/2023 - 19h13
O BRASIL ESTÁ EM CONDIÇÕES DE CONCEDER AUMENTO REAL DE SALÁRIO?
■■■Eu sou completamente a favor de que o valor do salário mínimo seja recuperado. E sou a favor de que seja recuperado agora, e não amanhã.
■Mas para que a recuperação do salário mínimo seja feita hoje sem causar agravamento das contas públicas é necessário, junto com arbitrar este ganho do salário mínimo, arbitrar também a perda que vai compensar o aumento concedido e que seja indicado quem vai perder para o mínimo aumentar.
Não há espaço fiscal para conceder aumento real de salário. Assim, se se quer dar aumento real para o salário mínimo há que se manter sem aumento os salários maiores e usar o valor que for economizado para conceder o aumento do mínimo.
Ocorre no Brasil que o salário mínimo é tão aviltado que precisa mesmo e com urgência conseguir aumentar o seu poder aquisitivo. Só não existe mágica para isso e, se não estamos em condições de que alguém ganhe sem que ninguém perca, é fundamental arbitrar as perdas no mesmo momento em que forem arbitrados os ganhos.
■■■Tomar qualquer decisão em economia relacionada a aumento real de salário, mesmo a de conceder ganhos reais para salários menores, sem que antes seja providenciado aumento da produtividade, para realizar esse aumento ou se corta o gasto em alguma linha ou disso resultará agravamento de desequilíbrios e as consequências mais graves recairão mais contra os mais fracos a quem se queria beneficiar.
■O que ocorre é que, se o aumento de salário concedido estiver em desacordo com o que sustenta a fonte para o seu pagamento de modo sustentável, que é o aumento de produtividade da economia, a melhora dada servirá hoje para embonitar a imagem de quem a concedeu, mas amanhã essa “compra” de imagem política vai resultar em efeito contrário para os trabalhadores como um todo e mais ainda para o trabalhador supostamente beneficiado, provocando estagnação e recessão econômicas no país, com desemprego, queda de renda e perda da qualidade dos serviços prestados à população mais pobre pelo Estado devido à queda de arrecadação.
Nós todos vimos um quadro deste ser fermentado no Brasil muito recentemente, entre 2006/7 e 2015/16. O resultado deu em recessão, desemprego, inflação, juros altos, dor…
E deu em coisa pior::
■Deu em Jair Bolsonaro.
■■■Economia não é uma ciência da abundância; economia é uma ciência da carência. Se não houve aumento dos recursos para uma rubrica “Pagamento de Pessoal” e se quer conceder aumento para uma parte, ao arbitrar a parte que vai ganhar há que se arbitrar junto a parte que vai perder.
Em um país que apresenta problemas graves como é o caso do Brasil, que encontra-se em semi-estagnação desde o início dos anos 80 e com a gravíssima recessão entre 2014 e 216, antes que o incubente consiga sanear os desequilíbrios, reverter o déficit nominal, reverter o déficit primário e retomar crescimento econômico e ganho de produtividade, todo gasto que for aumentado tem necessariamente que ser acompanhado de corte para diminuição proporcional em outra linha de gasto.
Se pensar que por mágica se possa arbitrar apenas ganhos, sem que junto sejam arbitradas as necessárias perdas, as consequências são as que nós brasileiros já estamos experimentando desde 2014 e destas consequências temos uma mostra ainda mais dura na nossa vizinha Argentina.
■■■Se continuarmos errando como temos errado, em algum momento vamos fazer as coisas desabarebm todas de uma vez e nossos erros vão acabar nos levando a coisa pior do que aconteceu há pouco ao nos ter levado a Jair Bolsonaro.
Edson Luiz Pianca.