Lula veta pontos do PL de agrotóxicos e enfrenta desafio no congresso

O presidente Lula (PT) tomou a decisão de vetar partes controversas do projeto de lei conhecido como “PL do Veneno”, que busca flexibilizar o uso de agrotóxicos no Brasil. Esse projeto, que foi apelidado por ambientalistas devido às suas implicações, centraliza no Ministério da Agricultura o registro de novos produtos agrotóxicos, reduzindo significativamente o papel da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) no processo.

Os trechos vetados pelo presidente visam restabelecer o modelo regulatório tripartite, que envolve o Ministério da Agricultura, Anvisa e Ibama no registro e controle de agrotóxicos. Essa abordagem é defendida como essencial para garantir que as avaliações ambientais e de saúde sejam realizadas de maneira abrangente e técnica, algo que os críticos do projeto acreditam que o Ministério da Agricultura sozinho não está equipado para fazer.

O veto, no entanto, provocou divisões dentro do próprio governo, colocando em lados opostos as facções ambientalistas e ruralistas. Enquanto o Ministério da Agricultura defendia a sanção integral do projeto, argumentando que o modelo tripartite poderia causar atrasos e descompasso nos prazos, ministérios como Saúde, Meio Ambiente e Fazenda apoiaram o veto, temendo que a centralização no Ministério da Agricultura pudesse comprometer as análises de risco.

Além do mais, o veto está preparado para enfrentar uma forte oposição no Congresso, especialmente da bancada ruralista, que é uma força significativa e tem um interesse direto no resultado dessa legislação. A expectativa é que haja uma mobilização para derrubar o veto e restabelecer o modelo que favorece o Ministério da Agricultura.

Outro aspecto controverso que Lula decidiu vetar é a permissão para que defensivos agrícolas em reanálise continuem sendo utilizados antes da conclusão do processo. Este ponto, assim como o veto geral, pode ser derrubado pelo Congresso, dada a natureza do projeto como um produto de acordo político entre aliados de Lula e a poderosa bancada ruralista.

O projeto “PL do Veneno” está em tramitação desde 1999 e avançou significativamente durante a transição de governo em 2022. Embora tenha havido esforços para construir um texto de consenso entre ambientalistas e ruralistas, pontos críticos como o registro temporário permaneceram até a redação final, levando à decisão de vetos por parte do presidente.

A decisão de Lula de vetar trechos do projeto sobre agrotóxicos destaca as complexas dinâmicas políticas e ambientais em jogo e sinaliza uma tentativa de equilibrar as necessidades de desenvolvimento agrícola com as preocupações ambientais e de saúde pública. No entanto, a batalha ainda não está vencida, com o futuro do veto pendendo na balança do Congresso Nacional.