Um recente relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) revelou possíveis problemas nas contas da Prefeitura de São Paulo durante a gestão de Ricardo Nunes (MDB).
O documento aponta que a prefeitura pode ter descumprido o gasto mínimo em Educação, conforme exigido pela Constituição Federal.
De acordo com o TCM, a prefeitura registrou despesas significativas de aproximadamente R$ 1,5 bilhão no ano fiscal de 2021. No entanto, as obras e serviços correspondentes só foram realizados no ano seguinte, levantando suspeitas de uma “pedalada fiscal”.
O relatório destaca que esses gastos foram empenhados a partir de quatro contratos, sendo três assinados em 30 de dezembro de 2021.
A Constituição Federal estabelece que todos os estados e municípios devem gastar, no mínimo, 25% do total arrecadado em impostos com Educação. No entanto, sem considerar o valor de R$ 1,5 bilhão, as contas da prefeitura atingem apenas 22,7% desse percentual, o que levanta preocupações sobre o cumprimento dessa obrigação.
O plenário do TCM deverá analisar dois processos relacionados ao tema em janeiro de 2024. O conselheiro João Antonio pediu vistas dos processos, adiando o julgamento que estava marcado para a última quarta-feira. Caso haja uma decisão desfavorável ao prefeito, isso poderia representar uma ameaça à elegibilidade de Nunes, que pretende concorrer à reeleição.
Os contratos em questão, totalizando cerca de R$ 1 bilhão, foram assinados em 30 de dezembro de 2021, levantando preocupações sobre a transparência e a conformidade com as normas orçamentárias.
A prefeitura contesta as conclusões do TCM, alegando que não houve irregularidades e que o caso ainda não foi julgado. Eles destacam decisões em tribunais de contas estaduais e da União que apoiam suas posições, minimizando o risco de rejeição das contas.