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TCM aponta pedalada fiscal de Nunes na prefeitura de SP

Um recente relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) revelou possíveis problemas nas contas da Prefeitura de São Paulo durante a gestão de Ricardo Nunes (MDB). O documento aponta que a prefeitura pode ter descumprido o gasto mínimo em Educação, conforme exigido pela Constituição Federal. De acordo com o TCM, a prefeitura registrou despesas […]

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Um recente relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM) revelou possíveis problemas nas contas da Prefeitura de São Paulo durante a gestão de Ricardo Nunes (MDB).

O documento aponta que a prefeitura pode ter descumprido o gasto mínimo em Educação, conforme exigido pela Constituição Federal.

De acordo com o TCM, a prefeitura registrou despesas significativas de aproximadamente R$ 1,5 bilhão no ano fiscal de 2021. No entanto, as obras e serviços correspondentes só foram realizados no ano seguinte, levantando suspeitas de uma “pedalada fiscal”.

O relatório destaca que esses gastos foram empenhados a partir de quatro contratos, sendo três assinados em 30 de dezembro de 2021.

A Constituição Federal estabelece que todos os estados e municípios devem gastar, no mínimo, 25% do total arrecadado em impostos com Educação. No entanto, sem considerar o valor de R$ 1,5 bilhão, as contas da prefeitura atingem apenas 22,7% desse percentual, o que levanta preocupações sobre o cumprimento dessa obrigação.

O plenário do TCM deverá analisar dois processos relacionados ao tema em janeiro de 2024. O conselheiro João Antonio pediu vistas dos processos, adiando o julgamento que estava marcado para a última quarta-feira. Caso haja uma decisão desfavorável ao prefeito, isso poderia representar uma ameaça à elegibilidade de Nunes, que pretende concorrer à reeleição.

Os contratos em questão, totalizando cerca de R$ 1 bilhão, foram assinados em 30 de dezembro de 2021, levantando preocupações sobre a transparência e a conformidade com as normas orçamentárias.

A prefeitura contesta as conclusões do TCM, alegando que não houve irregularidades e que o caso ainda não foi julgado. Eles destacam decisões em tribunais de contas estaduais e da União que apoiam suas posições, minimizando o risco de rejeição das contas.

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