Na última quinta-feira (21), o deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara dos Deputados, divulgou que o Projeto de Lei 2630, conhecido como “PL das Fake News”, será uma prioridade no cenário legislativo para o ano de 2024.
Guimarães ressaltou a importância de regulamentar a disseminação de notícias falsas antes do próximo processo eleitoral, enfatizando a necessidade de unir a Casa para a votação. “Se formos para um processo eleitoral sem mexer nisso, sem regulamentar isso, acontecerá a mesma coisa que nas eleições passadas. Nós temos que unificar a Casa para votar”, declarou o parlamentar.
O “PL das Fake News” enfrentou desafios ao longo do ano, sendo que em junho o projeto ficou estagnado na Câmara dos Deputados. O impasse surgiu após a retirada de pontos relacionados à remuneração de artistas e empresas de jornalismo por grandes empresas de tecnologia, decisão acordada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A possibilidade de pagamento despertou interesse das principais emissoras, como a Globo, mas gerou críticas de setores preocupados com um possível favorecimento desproporcional aos grandes veículos de comunicação. Desde então, a pressão pela aprovação do projeto diminuiu significativamente.
Além disso, um impasse entre o setor artístico e empresas de radiodifusão complicou a situação. Enquanto os artistas defendem a criação de um órgão para arrecadação e distribuição de direitos autorais no setor audiovisual, semelhante ao Ecad para a música, representantes das empresas de rádio e TV argumentam que qualquer mudança nesse sentido deveria ser debatida para situações futuras, considerando que os contratos existentes já contemplam cláusulas de direitos autorais.
Diante desse contexto, o líder do governo na Câmara, José Guimarães, destacou a necessidade de hierarquizar as prioridades e garantir a votação do “PL das Fake News”. “Temos que hierarquizar as prioridades e votar essa matéria. Não podemos ir para as eleições [municipais] no mesmo modelo que fomos em 2022”, afirmou o deputado.