A Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluiu a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, trazendo importantes ajustes nos orçamentos de programas governamentais. O projeto, agora agendado para votação no Congresso Nacional nesta sexta-feira às 11h, destaca uma redução de R$ 6 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e uma diminuição de R$ 4 bilhões no Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Em contrapartida, o texto inclui a destinação de R$ 53 bilhões para emendas parlamentares e um fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões. Durante a aprovação do texto-base, apenas um destaque foi aceito, direcionando R$ 10 milhões para a Santa Casa de Belo Horizonte, proposto pelo deputado Wellington Prado (Solidariedade-MG).
O PAC, inicialmente programado para ter um orçamento de R$ 61,3 bilhões em 2024, sofreu reduções, mas após negociações, foi elevado novamente para R$ 55 bilhões. O governo havia proposto um corte de R$ 11,2 bilhões, mas a recomposição orçamentária do PAC está estimada em cerca de R$ 10,5 bilhões.
O valor das emendas parlamentares supera as expectativas, atingindo R$ 53 bilhões, contra a previsão inicial do governo de R$ 49 bilhões após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Houve críticas de parlamentares, como Lindbergh Farias (PT-RJ), que chamou o aumento de R$ 17 bilhões nas emendas de “golpe parlamentar”.
A presidente da CMO, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), respondeu às críticas, gerando debates acalorados entre os parlamentares. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), afirmou que o governo já contava com o corte no orçamento do PAC, planejando a recomposição por meio de emendas parlamentares.
Além dos cortes no PAC, o relator ajustou a previsão de gastos com benefícios previdenciários, resultando em uma redução de R$ 6,3 bilhões nos gastos com aposentadorias e pensões. A nova projeção de inflação também impactará o salário mínimo, que será ajustado para cerca de R$ 1.412.
O programa Minha Casa, Minha Vida para 2024 sofreu redução, passando de R$ 13 bilhões para R$ 8,9 bilhões, enquanto o fundo eleitoral foi aumentado em R$ 4 bilhões, totalizando R$ 4,9 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais.
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