A decisão foi concedida pelo ministro Dias Toffoli nesta quarta (20), primeiro dia do recesso dos ministros do STF, que vai até 31 de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência do grupo J&F. A decisão foi tomada nesta quarta (20), quando teve início o recesso dos ministros do STF, que se estenderá até 31 de janeiro.
Com isso, a decisão de Dias Toffoli não passará pela revisão dos ministros que estarão de plantão durante o mês de janeiro. Qualquer recurso que venha a ser impetrado contra a suspensão da multa será julgado pelo próprio Toffoli.
“Recebemos com indignação essa decisão do ministro. Já há entendimento da parte do Ministério Público de manutenção da multa e esta novela vem arrastando, trazendo prejuízos a Funcef e seus participantes, e as demais instituições que fazem parte do acordo de leniência”, destaca Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae).
Conforme o dirigente, a Federação defende a manutenção do acordo que destina R$ 1,75 bilhão à Funcef. A Fundação já contabiliza esse valor em seu balanço e o não recebimento vai causar um prejuízo enorme aos participantes.
A Fenae segue acompanhando os desdobramentos. “Vamos questionar a Funcef sobre os eventuais impactos desta decisão e as medidas que ela tomará para resguardar os direitos dos participantes”, completou Takemoto.
O acordo de leniência entre o Ministério Público Federal e a J&F, controladora das empresas JBS e Eldorado Celulose, foi firmado em 2017. No acordo, a empresa se comprometeu a pagar um valor de R$ 10,3 bilhões em multa e ressarcimento por aportes feitos pela Funcef e outras instituições ao FIP Florestal – Fundo acionista da Eldorado Celulose. Deste valor, a Funcef seria ressarcida em R$ 1,75 bilhão, em um prazo de 25 anos. Até agora, a Fundação recebeu somente R$ 132,08 milhões.
Além da Funcef, as instituições beneficiárias do acordo são a Caixa, FGTS, BNDES, Petros e projetos sociais. Em agosto de 2023, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF aprovou uma redução do total da multa para R$ 3,53 bilhões – valor a ser pago exclusivamente à União, causando prejuízo às instituições.
A decisão polêmica gerou uma crise no MPF e, em setembro, o Conselho Institucional do Ministério Público Federal (CIMPF) decidiu derrubar o desconto de R$ 6,8 bilhões.
Veja mais sobre a decisão
O magistrado deferiu o pedido da empresa dos Joesley e Wesley Batista para ter acesso à íntegra das mensagens da operação Spoofing, que trata do vazamento de conversas entre integrantes da Operação Lava Jato. Autorizou ainda que a J&F reavalie junto a Controladoria-Geral da União (CGU), os anexos do acordo de leniência que a empresa firmou com o Ministério Público Federal a fim de corrigir possíveis “abusos que tenham sido praticados”, conforme o despacho.
Toffoli negou o pedido feito que dizia respeito a anulação de “negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis Cui Bono”. O objetivo da empresa, com esse pedido, era anular a venda da Eldorado Celulose, fabricante de papel, para o grupo indonésio Paper Excellence. As duas empresas brigam há cinco anos pelo comando da Eldorado.
Conforme notícias veiculadas na imprensa, Roberta Maria Rangel, a esposa do ministro Dias Toffoli, é advogada do grupo J&F, mas não assina o pedido que o ministro julgou. No entanto, atua em ações relacionadas, a exemplo das ações movidas pela empresa com o objetivo de anular a arbitragem que decidiu que o controle da Eldorado Celulose deve ser transferido para a Paper Excellence. Para esta mesma causa, a J&F contratou o ex-ministro Ricardo Lewandowski assim que ele se aposentou.