A mudança do sistema tributário brasileiro vinha sendo discutida há quase quatro décadas, com várias tentativas que não avançaram
Durante o evento de promulgação da Reforma Tributária, no plenário da Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (20/12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exaltou os resultados do país ao longo do ano e afirmou que a fotografia atual, de sinergia e integração entre os Poderes, é essencial para o crescimento do Brasil. “Depois de mais de 30 anos, promulgamos a Reforma Tributária. Quem ganha é o Brasil”, disse, ao lado de ministros, parlamentares e dos presidentes da Câmara (Arthur Lira), do Senado (Rodrigo Pacheco) e do Supremo Tribunal Federal, Luís Barroso.
“O que me deixa mais feliz é essa fotografia. Guardem. Não precisa gostar do governo, do Lula. Guardem essa foto e se lembrem que, contra ou a favor, vocês contribuíram para que este país, na primeira vez no regime democrático, aprovasse uma Reforma Tributária depois de anos de muita construção”, enfatizou o presidente.
Lula também fez um balanço do contexto econômico do fim do primeiro ano de mandato. “Estou extremamente feliz. Feliz porque a economia cresceu mais do que todo e qualquer economista imaginava. Feliz porque a inflação está caindo, porque os juros estão diminuindo, o emprego crescendo, o salário mínimo aumentando, o crédito para a agricultura e o agronegócio cresceu, porque tenho certeza de que o povo está feliz”.
CONCEITO – A reforma tributária aprovada no Congresso tem como conceito tornar o sistema tributário brasileiro mais simples, justo e transparente, e, em um horizonte de 15 anos – de acordo com as projeções do Ministério da Fazenda –, tem potencial de fazer com que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresça de 12 a 20 pontos percentuais a mais do que cresceria sem a mudança, e de gerar de 7 a 12 milhões de empregos e aumentar o poder de compra dos brasileiros, especialmente o dos que têm renda menor.
“O Brasil amadureceu. O país sabia que precisava enfrentar essa agenda, que é a mais importante das reformas”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele enfatizou que a migração do país para as novas regras “organiza o sistema produtivo e coloca o Brasil em compasso com o que há de mais moderno no mundo”.